Procon Divinópolis notifica postos de combustíveis sobre divulgação de preços
A Prefeitura de Divinópolis, através do Procon, iniciou no dia 11 de julho, a notificação dos postos da cidade para que tomem providências para o cumprimento do Decreto Federal nº 11.121/2022, que determina a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022, por parte dos revendedores do produto.
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Tal ação foi realizada seguindo as orientações da Secretaria Nacional do Consumidor, por meio da Nota Técnica 51/2022, de 08/07/2022. De acordo com o Decreto mencionado, os postos devem informar, até 31 de dezembro de 2022, de forma clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-lo com os preços praticados no momento da compra.
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O Procon alerta ainda que devem ser informados separadamente: o valor aproximado relativo ao ICMS, o valor relativo ao PIS/Pasep e Cofins e o valor relativo à Cide-combustíveis.
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Em caso de dúvidas, o Procon está à disposição através do Whatsapp 3229-6550 ou e-mails: atendimentoprocon@divinopolis.mg.gov.br ou procondivinopolis@gmail.com , e também presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) que fica localizado na avenida Getúlio Vargas, nº 121, no Centro.
FONTE/FOTO: SITE PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
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