“MP do governo pode elevar conta de luz em até 7% com subsídio”
Especialistas em energia criticaram fortemente a recente medida provisória assinada pelo governo, descrevendo-a como confusa e contraditória.
Anunciada como uma alternativa para reduzir as tarifas e promover energia sustentável, a MP, na prática, proporciona apenas um alívio momentâneo nos preços, entre 3,5% e 5%, de acordo com a administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No entanto, ela resultará na prorrogação de subsídios para empresas que não precisam deles e em um aumento inevitável na conta de luz a partir de 2029, estimado em pelo menos 7% por cálculos privados.
Os detalhes técnicos e números sobre a dinâmica proposta na MP não foram discutidos durante a cerimônia de assinatura, o que deixou os especialistas preocupados.
A principal fonte de descontentamento é a prorrogação dos subsídios concedidos ao setor de energia renovável para o uso de linhas de transmissão.
Embora haja uma lei que estabeleça o fim desses subsídios, devido à lucratividade das empresas, há uma pressão considerável dos estados do Nordeste, onde estão localizados parques solares e eólicos, pela prorrogação desse benefício.
Um estudo da consultoria PSR sobre o impacto dos subsídios indicou que a extensão dos descontos na transmissão para cerca de 63,8 GW de projetos renováveis aumentaria o custo anual da conta de luz em aproximadamente R$ 4,5 bilhões.
No entanto, segundo o ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, mais de 90 GW em projetos renováveis podem ser elegíveis para essa prorrogação, o que poderia resultar em um aumento adicional de até R$ 19 bilhões na conta de luz, representando um acréscimo de 7% ao ano.
Embora a MP também preveja a antecipação dos recursos da Eletrobras, destinados a fundos regionais e à redução da CDE, isso não resolverá os problemas estruturais do setor elétrico e acabará sendo custeado pelos consumidores.
A frente nacional dos consumidores de energia criticou veementemente a medida, considerando-a incoerente e prejudicial, e enfatizou a necessidade de encontrar soluções estruturais para reduzir os preços da energia no Brasil.
Foto: Internet
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