EMPRESAS EM DIVINÓPOLIS NÃO CUMPREM LEI QUE TRATA DE CABOS SOLTOS NAS RUAS
A Prefeitura de Divinópolis tem recebido diversas informações através de redes sociais sobre dois acidentes envolvendo fios soltos, um na região do alto São Vicente e outro na rua Castro Alves. Devido a isso, vem a público esclarecer que, infelizmente, tem sido comum este tipo de acidente na cidade e, por mais que exista a Lei nº 8493/2018, ela não está sendo cumprida.
A referida lei foi originada de um Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal de nº CM 028/2018, que tem como autores a ex-vereadora Janete Aparecida, que hoje é vice-prefeita e secretária de Governo e do vereador reeleito Ademir Silva.
O objetivo da lei é fazer com que prestadores de serviços de energia, telefonia, TV e internet, dentre outros, façam reparos, trocas, e substituições de cabos danificados para evitar acidentes.
A Prefeitura esclarece que fiscalizar, regulamentar, alinhar e retirar dos postes os fios e cabos inutilizados é obrigação da concessionária e das demais empresas que utilizam os postes como suporte para cabeamentos.
Para fazer valer a Lei nº 8493/2018, o município, por várias vezes tentou conversar, se reunir, com a empresa, pois a mesma não estão arcando com o dever, mas não teve nenhum tipo de resposta para solucionar o problema. Portanto, a Prefeitura irá convocar todas as empresas que prestam serviço na cidade utilizando os postes, e Prefeitura também informa que entrará com uma representação no Ministério Público para que sejam tomadas todas as providências cabíveis, uma vez que este fato coloca em risco a vida de todos os munícipes.
A Prefeitura de Divinópolis, por meio de uma equipe da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans), ressalta que a responsabilidade pela fiscalização relacionada à fiação em posteamento público é da concessionária estadual de energia elétrica, e que denúncias de fiação baixa podem ser feitas à Cemig pelo telefone 116.
Mas, para garantir a segurança viária de todos que passam por locais em que os fios estão soltos, a equipe efetua o corte do cabeamento e a recolha do material a ser destinado ao descarte controlado. Em casos emergenciais que necessitem de sinalização ou intervenção rápida, a Settrans pode ser acionada pelo telefone 153 ou 3229-6627.
FOTO/FONTE: SITE PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
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