União e Varig: R$ 575 Milhões em Acordo que Beneficia 15 Mil Ex-Funcionários
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou um acordo significativo envolvendo o pagamento de dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da antiga companhia aérea Varig.
A transação, finalizada na última quinta-feira (26), entre a União e a massa falida da empresa, representa um montante de R$ 575 milhões e impacta diretamente mais de 15 mil ex-funcionários da empresa.
De acordo com o comunicado da AGU, o pagamento será realizado à vista, encerrando as pendências relacionadas ao FGTS da extinta companhia.
O acordo é fruto de negociações que sucederam outro marco jurídico: um acordo firmado em março deste ano, que determinou o pagamento de R$ 4,7 bilhões pela União à massa falida da Varig.
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Esse valor de R$ 4,7 bilhões foi estabelecido como indenização pelos prejuízos gerados à Varig devido à política tarifária adotada no país entre 1985 e 1992, durante o Plano Cruzado.
A política de congelamento de preços de passagens aéreas na época causou impactos financeiros significativos à companhia, que vieram a ser reconhecidos na esfera judicial.
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A AGU informou ainda que os precatórios judiciais referentes a esse acordo anterior já foram expedidos pela Justiça Federal do Distrito Federal, e os pagamentos estão programados para ocorrer ao longo de 2025.
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Este novo entendimento entre a União e a massa falida da Varig representa um passo importante para resolver pendências históricas e garantir que os ex-funcionários da companhia possam finalmente acessar os valores devidos referentes ao FGTS.
FOTO: INTERNET
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