“Reforma tributária pode resultar em aumento na mensalidade escolar e nos planos de saúde?”
O texto-base da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados prevê uma tributação diferenciada para setores como saúde e educação.
A ideia é que empresas dessas áreas paguem cerca de 40% da alíquota padrão da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que resultam da unificação de outros tributos existentes, como o ICMS e o ISS.
No entanto, a definição exata das alíquotas para esses setores ainda não foi estabelecida no texto da reforma.
A alíquota será definida posteriormente, por meio de uma lei complementar.
Portanto, não é possível afirmar com certeza se a tributação será realmente reduzida.
O relatório aprovado pelos deputados estabelece que o setor de educação será o primeiro a ter direito a uma alíquota reduzida de 50% do IBS e da CBS para bens e serviços selecionados em lei complementar. O objetivo é evitar impactos nos preços das mensalidades escolares.
Além disso, o setor de saúde, dispositivos médicos, acessibilidade para pessoas com deficiência e medicamentos básicos terão exceções ao regramento ordinário, permitindo a redução de 50% das alíquotas do IBS e da CBS.
Para medicamentos específicos de alta relevância, a lei complementar poderá até mesmo zerar as alíquotas.
Os planos de saúde também serão enquadrados em “Regimes Específicos de Tributação”, que permitem a criação de dispositivos de cobrança cumulativa baseados na receita ou no faturamento, além de alterações na alíquota e na base de cálculo.
Embora a ideia do relator da PEC no Senado seja estabelecer um teto para os impostos, a definição das alíquotas será posterior.
Especialistas destacam que deixar a definição das alíquotas para depois da aprovação da reforma pode abrir espaço para manobras políticas.
No entanto, acredita-se que não haverá aumento imediato nos planos de saúde e nas mensalidades escolares, especialmente porque as mudanças só entrarão em vigor em 2030.
Outra possibilidade mencionada é que as mensalidades escolares possam gerar cashback de impostos, mas essa informação ainda não foi confirmada.
Foto: internet
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