É aprovada a proposta e dívidas municipais podem ser quitadas com até 99% de desconto em Divinópolis
Projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira (27) em reunião extraordinária e segue para sanção do Executivo. Confira os outros textos que foram colocados em pauta.
Em Divinópolis, os contribuintes inadimplentes terão até 99% de descontos sobre juros e multas de tributos municipais como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que venceram até 31 de dezembro de 2021. A proposta de anistia foi enviada à Câmara Municipal pela Prefeitura e aprovada durante reunião extraordinária nesta terça-feira (27).
Leia abaixo como funciona a proposta, quem pode participar e os outros projetos que foram aprovados nesta tarde.
A votação teve 15 votos favoráveis, ou seja, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante a reunião.
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Agora, o texto segue para sanção do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) e, caso sancionada, o pagamento deve ser feito, em parcela única, em até 90 dias após a publicação da legislação.
Textos aprovados pelos vereadores
Outros projetos foram colocados em pauta durante a reunião e, além da anistia, nove textos foram aprovados. Os assuntos são: crédito suplementar, projeto de lei complementar, novo zoneamento, uso e ocupação de solo, entre outros.
Como aderir aos descontos em tributos?
A adesão ao benefício que prevê os descontos sobre juros e multas dos tributos municipais, quando for instituído, ocorrerá informalmente pelo próprio cidadão que, ao confessar a dívida, terá novos boletos emitidos.
O interessado deve procurar o Centro Administrativo Municipal que fica na Avenida Paraná, nº 2.601, no Bairro São José.
O projeto ressalta que a adesão ao benefício importará em um novo prazo para quitação dos tributos com descontos.
Fonte: g1
Foto: internet
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