Após ciência do abaixo-assinado, a Câmara emitiu uma nota na sexta-feira (16), em que reforçou que a decisão da Vara da Fazenda Pública e Autarquias atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Estado de Minas Gerais contra o município por meio da Advocacia Geral do Estado (AGE).

Confira a nota na íntegra:

“Segundo a Câmara, nos últimos dias, circulou em grupos de aplicativos de celular e outras redes sociais uma imagem inverídica, que colocava a vereadora Lohanna França (CDN) como responsável pelo fechamento do comércio de Divinópolis.
A Câmara Municipal, por meio de sua Mesa Diretora, esclarece que não houve, em momento algum, nenhuma movimentação de qualquer vereador para que o comércio da cidade fosse prejudicado. A vereadora em questão não apresentou nenhuma denúncia ao Ministério Público, assim como nenhum outro parlamentar da Casa Legislativa.
A Mesa Diretora esclarece ainda que tal denúncia, utilizada para acusar de maneira errônea a vereadora, partiu exclusivamente do Conselho Municipal de Saúde, órgão completamente independente do Poder Legislativo.
Paralelo a isso, as medidas restritivas adotadas na quinta-feira (15) pelo Executivo Municipal foram determinadas, por meio de ação judicial, pela Advocacia Geral do Estado (AGE), representando o Governo do Estado, sobrepondo-se, desta maneira, a qualquer decreto de ordem municipal.
A Câmara Municipal se solidariza com a vereadora, que foi vítima de informações infundadas, e reforça seu compromisso para que, dentro do tange às atuações legislativas, nenhum divinopolitano seja prejudicado”.

De acordo com a notificação do Conselho, a situação da pandemia na cidade poderia ser agravada diante das novas deliberações e que a Administração Municipal estava sendo omissa apresentando “condutas administrativas que seguem na contramão do que deveria se esperar”.

Com o decreto, segundo a notificação, a Prefeitura desconsiderou os serviços considerados essenciais e autorizou a abertura de atividades proibidas na Onda Roxa, configurando descumprimento do protocolo.

“Peças urdidas com o mais legítimo ‘jeitinho brasileiro’, o decreto e a regulamentação simulam acatar os ditames estaduais quando, de fato, escancaram flexibilizações de funcionamento de atividades e serviços estranhas à normatização estadual”, diz a notificação.

Comércio fechado

A Justiça concedeu a liminar no dia 14 de abril. O documento determinou que as atividades não essenciais fossem proibidas e que o município siga o protocolo estadual do “Minas Consciente” para a Onda Roxa. A não observância da decisão acarretaria na aplicação de multa no valor de R$ 50 mil.

Após o ocorrido, a Prefeitura também emitiu uma nota sobre o assunto. Leia a íntegra abaixo:

“O Município de Divinópolis vem a público esclarecer que não comunga com os ataques e fakes news sofridos pela vereadora Lohanna França, por Warlon Carlos Elias, presidente do Conselho Municipal de saúde e pela candidata à prefeita nas últimas eleições, Laís Soares.
É importante ressaltar que as manifestações que ferem o princípio da legalidade e a democracia não estão de acordo com os ideais da atual gestão.
Esclarecemos que foi uma decisão liminar, em ação impetrada pelo Estado de Minas Gerais, que ficou determinada a suspensão do decreto e da Nota Explicativa que flexibilizava a Onda Roxa na cidade de Divinópolis.
Deixamos claro que o princípio da transparência e publicidade serão sempre as primícias desse governo”.

Posicionamento de Vereadora

Por fim, a reportagem procurou a vereadora, que também emitiu nota. Confira a íntegra:

“No dia 23 de março, quando defendi o fechamento da cidade, Divinópolis estava em uma crescente de casos de COVID. Dois dias depois, chegamos 100% de ocupação hospitalar. Na UPA, 300%. Sempre defendi as vidas em primeiro lugar. Entendo que foi acertado e faria tudo novamente.
Divinópolis está em Onda Roxa e o Governador Zema exigiu legalmente, através da Advocacia Geral do Estado, que o Prefeito siga as determinações de Minas Gerais: em outras palavras, obrigou o fechamento da cidade. Assim como está acontecendo em BH, Brasil e Europa. Essa é uma crise global. A partir disso, candidatos derrotados recortaram meu posicionamento de 23 de março e compartilharam como se fosse hoje, dizendo às pessoas que mandei fechar a cidade. Os mentirosos sabem muito bem que, como vereadora, não cabe a mim a decisão de fechar a cidade. Eu sempre defendi a saúde, ao lado da economia, assim como o comercio e os trabalhadores. E justamente por isso, sei que a economia não fica de pé com recordes diários de mortes como os que estávamos enfrentando. Dizer isso é duro, e quem joga pra galera corre desse discurso. É inadmissível as pessoas serem amarradas em macas por falta de sedativo. É inadmissível as pessoas morrerem por falta de leitos. É inadmissível que covardes ataquem aqueles que defendem a saúde das pessoas. É um absurdo o que está acontecendo em Divinópolis e no Brasil. Nos como políticos estamos expostos a criticas, lido bem com isso. Mas aqueles que me ameaçam e atacam com calunias serão processados e espero que presos.
Minha equipe e várias autoridades tem acompanhado as mentiras que circulam. Que o Município ganha 18 mil por morto, que remédios não comprovados tratam COVID, que frequentei aglomerações durante o fechamento da cidade. Ignorância e mentira continuam matando mais que pandemias. Espero que possamos nos recuperar logo e que sejamos vacinados o quanto antes. Continuo trabalhando incansavelmente por Divinópolis e pela saúde da população”.

FONTE: G1/Mariana Gonçalves

FOTO: Câmara de Divinópolis/Divulgação