“Bancos alteram a data de vencimento da fatura do cartão de crédito”
Alguns bancos no país estão alterando a data de fechamento da fatura do cartão de crédito, o que tem levado preocupação aos consumidores e ao Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Embora não seja uma prática ilegal, uma vez que não há uma regra específica sobre a data de fechamento da fatura, fazer essa alteração sem comunicar previamente o cliente viola o Código de Defesa do Consumidor, de acordo com Ione Amorim, coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec.
Essa mudança na data de fechamento reduz o número de dias entre o fechamento e o pagamento da fatura, afetando o chamado “melhor dia de compra”. Esse é o dia em que o consumidor pode fazer uma compra e, em vez de pagar na fatura atual, pode pagar na próxima, ganhando um prazo de até 40 dias para quitar a dívida.
Ione Amorim afirma que, embora não exista uma lei específica sobre o assunto, o Código de Defesa do Consumidor abrange qualquer alteração unilateral e arbitrária no contrato, exigindo comunicação prévia. Portanto, considera-se abusiva a alteração sem aviso prévio.
Após investigações, o Idec constatou que essa prática é mais comum do que se pensava inicialmente e planeja reunir casos para discuti-los com o Banco Central e outros órgãos competentes.
O Banco Central informou que não há regras estabelecidas pela autoridade monetária ou pelo Conselho Monetário Nacional em relação aos prazos mínimos entre o vencimento da fatura do cartão de crédito e a cobrança efetiva.
A contratação de serviços financeiros é um ato de negociação livre entre a instituição financeira e o cliente, desde que respeitadas as disposições legais e regulamentares em vigor, afirmou o BC.
Embora não haja uma regra definida, o prazo habitual no mercado bancário era de fechamento da fatura dez dias antes do vencimento.
Esse período era necessário quando as faturas eram enviadas pelos Correios e levavam alguns dias para chegar ao consumidor.
Com o advento da tecnologia e o uso de faturas digitais, os bancos reduziram esse prazo, variando atualmente entre três e sete dias, conforme relatado por clientes e fontes do setor.
A reportagem entrou em contato com os principais bancos do país, mas apenas dois deles responderam. O Bradesco afirmou não ter alterado as datas de fechamento das faturas dos cartões de crédito.
O Banco do Brasil informou que, na instituição, o fechamento da fatura do cartão de crédito ocorre dez dias antes do vencimento, sem modificações. Além disso, a instituição destacou que oferece uma linha de crédito com taxa mais atrativa do que a do rotativo do cartão, de forma automática, para clientes endividados.
Caso o banco altere a data do cartão de crédito, Ione Amorim orienta que o consumidor fique atento a essa prática e registre reclamações no SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) dos bancos e no Banco Central, informando a falta de comunicação sobre as mudanças nas datas.
Para saber a melhor data de compra do seu cartão de crédito, é importante conhecer a data de fechamento da sua fatura.
Essa informação pode ser obtida de diferentes maneiras, dependendo do banco emissor do cartão:
Consulte o aplicativo: Alguns bancos disponibilizam a data de fechamento da fatura no aplicativo móvel ou na plataforma online. Acesse a seção do seu cartão de crédito no aplicativo e verifique se essa informação está disponível.
Receba notificações: Alguns bancos enviam SMS ou notificações no aplicativo próximo à data de fechamento da fatura, informando o melhor dia de compra. Fique atento a essas mensagens para saber quando realizar suas compras.
Entre em contato com o banco: Caso não encontre a informação no aplicativo ou não receba notificações, você pode entrar em contato com o banco por telefone, visitar uma agência ou conversar com o seu gerente. Solicite a data de fechamento da fatura e esclareça quaisquer dúvidas relacionadas à melhor data de compra.
FOTO: internet
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