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“Novas regras para compras internacionais de até US$ 50 entram em vigor”

Rede37 02/08/2023 No Comments

“Novas regras para compras internacionais de até US$ 50 entram em vigor”

O governo federal decidiu zerar o imposto federal de importação para compras online de até US$ 50 feitas através do programa Remessa Conforme.

Antes, qualquer remessa internacional enviada de pessoa jurídica para pessoa física era tributada em 60% independentemente do valor, mas agora a cobrança será feita apenas para as compras que passarem pela fiscalização da Receita Federal.

A medida também estabelece uma cobrança fixa de ICMS de 17% para todas as compras.

Pacotes com valores acima de US$ 50 continuarão sendo taxados com o imposto de importação de 60%, além do ICMS.

As empresas que aderirem ao programa podem ter um aumento nos preços finais dos produtos, pois haverá a cobrança de ICMS em todas as compras, e encomendas acima de US$ 50 serão taxadas com o imposto de importação.

Ainda não há uma lista oficial de empresas participantes, mas a Shein já anunciou que vai aderir ao programa e está se preparando para estar em total conformidade.

O Mercado Livre está avaliando a adesão, mas discorda da isenção do imposto de importação.

A expectativa é que, com o programa Remessa Conforme, as encomendas cheguem mais rápido ao consumidor, já que os Correios e empresas de logística terão que fornecer mais informações sobre os pacotes, o que deve agilizar o desembaraço das encomendas.

A partir de agora, as compras internacionais feitas online de até US$ 50 não terão mais a cobrança de imposto de importação, desde que as empresas adotem o programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal.

Anteriormente, todas as remessas internacionais enviadas de pessoa jurídica para pessoa física eram tributadas em 60% de imposto, independentemente do valor, e a cobrança só ocorria para as compras que passavam pela fiscalização da Receita Federal.

No entanto, as remessas continuarão sendo inspecionadas pela Receita Federal para “confirmação de dados e avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes”.

Para agilizar esse processo, a Receita utilizará um novo sistema de controle de cargas importadas, o que deve reduzir em 90% a exigência de intervenção humana no fluxo de cargas, diminuindo o tempo médio de despacho de cinco para apenas um dia.

As mudanças desagradam as varejistas brasileiras, que queriam uma cobrança adicional de impostos para as compras internacionais, alegando que a isenção para compras de até US$ 50 causará desemprego, fechamento de lojas e queda do PIB.

O governo prevê uma perda de arrecadação de quase R$ 35 bilhões até 2027 com a isenção do imposto de importação para essas compras.

A adesão ao programa Remessa Conforme é voluntária, e ainda não há uma lista oficial das empresas participantes.

Algumas empresas, como a Shein, já anunciaram que vão aderir, enquanto outras, como o Mercado Livre, ainda estão avaliando a adesão.

Com o novo programa, as encomendas devem chegar mais rápido ao consumidor, pois haverá uma declaração que auxiliará a fiscalização e o desembaraço das encomendas.

Foto: internet