Reforma Tributária é Aprovada: Confira os Bens e Serviços que Terão Aumento e Queda de Impostos
A Reforma Tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional.
A nova lei altera as regras de cobrança de impostos sobre o consumo de bens e serviços no país.
O objetivo é simplificar o sistema tributário, reduzir a carga tributária e aumentar a competitividade da economia brasileira.
A Reforma Tributária cria um imposto único sobre o valor agregado (IVA), que substitui nove tributos federais, estaduais e municipais: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS, Cide-Combustíveis, Pasep, Salário-Educação e IOF.
O IVA terá uma alíquota única de 25% para todos os setores da economia, com exceção de alguns produtos e serviços que terão alíquotas diferenciadas.
Entre os produtos e serviços que terão aumento de impostos estão: combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, cigarros, bebidas alcoólicas, veículos, eletrodomésticos, eletrônicos, joias, cosméticos, perfumes, roupas, calçados, móveis e brinquedos.
Esses itens terão uma alíquota de 30% de IVA, além de outros impostos específicos que não foram extintos pela reforma.
Entre os produtos e serviços que terão queda de impostos estão: alimentos, medicamentos, livros, jornais, revistas, educação, saúde, transporte público, saneamento básico, construção civil e serviços sociais.
Esses itens terão uma alíquota de 12% de IVA, sem outros impostos adicionais.
A Reforma Tributária também prevê a devolução parcial do imposto pago pelos consumidores de baixa renda, por meio de um crédito mensal depositado em uma conta digital.
O valor do crédito será calculado com base na renda familiar e no consumo médio de bens e serviços essenciais.
A Reforma Tributária entrará em vigor em janeiro de 2024, com um período de transição gradual até 2028.
Durante esse período, as alíquotas do IVA serão ajustadas anualmente até atingirem os valores definitivos.
Os tributos substituídos pelo IVA serão reduzidos progressivamente até serem extintos.
Foto: internet
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