“Presidente Lula Veta Prorrogação da Desoneração da Folha de Pagamento”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto que estendia até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia que mais empregam, conforme apurado pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Nos últimos dias, o entorno de Lula já sinalizava o veto ao aumento da desoneração para as empresas de ônibus, e a possibilidade de veto a um desconto na contribuição previdenciária de municípios – adicionado pelo Senado ao projeto – também era considerada.
Contudo, a decisão em relação à desoneração dos setores econômicos estava em aberto e foi definida no último dia do prazo para Lula tomar uma decisão.
A medida representa uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que planeja utilizar os recursos provenientes do retorno da tributação da folha de pagamentos, em 2024, para reequilibrar as finanças do governo.
No entanto, o tema é politicamente sensível, com os 17 setores pressionando pela desoneração.
Existe a possibilidade de o Congresso reunir votos suficientes para derrubar o veto presidencial e restaurar o benefício às empresas.
Implementada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um incentivo fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas variando de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Anúncios
Essa medida, na prática, reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
O benefício, no entanto, expira no final deste ano se a prorrogação não for aprovada, e o Congresso não rejeitar o veto presidencial.
Reações e Perspectivas Futuras:
Segundo informações da Coluna do Estadão, parlamentares já informaram ao governo que pretendem derrubar o veto.
Em uma reunião recente com representantes da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi lembrado de que, em 2020, o Congresso derrubou o veto da desoneração ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL).
O desenrolar dessa situação promete ser acompanhado de perto nos próximos capítulos políticos e econômicos do país.
FOTO: INTERNET
PUBLICIDADE
