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Pacote tributário e IOF: governo propõe mudanças em investimentos isentos e adequação de alíquotas

Rede37 09/06/2025 No Comments

Pacote tributário e IOF: governo propõe mudanças em investimentos isentos e adequação de alíquotas

O governo federal, por meio do ministro da Fazenda Fernando Haddad, intensificou as negociações com o Congresso Nacional para aprovar um novo pacote tributário com potencial de alterar significativamente o cenário para investidores, instituições financeiras e setores com benefícios fiscais. Entre os pontos mais sensíveis da proposta, estão:

  • Pacote tributário e IOF: governo propõe mudanças em investimentos isentos e adequação de alíquotas

  • A revisão das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com foco na simplificação e aumento da progressividade

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🎯 Objetivo do pacote

A iniciativa faz parte de um esforço para:

  • Aumentar a arrecadação sem elevar a carga sobre o consumo

  • Corrigir distorções no sistema tributário brasileiro

  • Alinhar o país às práticas internacionais de tributação do capital

  • Equilibrar as contas públicas e atender às metas do arcabouço fiscal

Segundo Haddad, “a proposta mira os superbeneficiados do sistema e não o investidor de pequeno porte”.

💰 Investimentos em foco: LCI e LCA

Hoje, as LCI e LCA são isentas de IR para pessoas físicas, o que as torna especialmente atrativas em comparação a outros produtos de renda fixa. A proposta prevê que essas aplicações passem a ser tributadas de forma escalonada, preservando a atratividade para valores mais baixos e investidores de menor renda.

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🔍 Simulação hipotética:

Produto Isenção atual Proposta 2025
LCI/LCA até R$ 50 mil 100% isento Isento ou alíquota mínima
LCI/LCA acima de R$ 100 mil 100% isento IR progressivo (15% a 22,5%)

A medida busca corrigir desequilíbrios fiscais, já que esses instrumentos custaram bilhões aos cofres públicos em isenções tributárias sem garantia de retorno proporcional em geração de crédito ou empregos.

💱 IOF: o que muda?

A proposta também inclui uma revisão do IOF, imposto cobrado sobre:

  • Câmbio

  • Empréstimos

  • Cartões de crédito internacionais

  • Seguros

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O plano da equipe econômica é simplificar alíquotas, eliminar distorções e aumentar a transparência na cobrança. Hoje, o IOF em algumas operações é visto como regressivo e difícil de ser monitorado.

⚖️ Impactos esperados

Positivos:

  • Aumento da arrecadação sem elevação da carga sobre o consumo

  • Equilíbrio fiscal sustentável

  • Maior justiça tributária, com redução de privilégios

  • Estímulo à diversificação de investimentos

Negativos ou de risco:

  • Resistência do setor financeiro e do agronegócio

  • Impacto na atratividade das LCI/LCA e possível migração para fundos

  • Reações do mercado e necessidade de ajustes regulatórios

  • Dependência da negociação no Congresso, que pode travar o avanço

📊 Expectativa do mercado

Especialistas em finanças avaliam que a medida pode:

  • Reduzir a rentabilidade líquida dos produtos isentos

  • Estimular investimentos em ativos de maior risco

  • Reforçar o papel dos fundos DI, Tesouro Direto e CDBs tributáveis

Por outro lado, investidores institucionais avaliam como positiva a tentativa de simplificação tributária, desde que haja previsibilidade e gradualismo.

📌 Conclusão

O pacote tributário proposto pelo governo representa uma das maiores reestruturações no sistema de impostos sobre investimentos da última década. A cobrança de IR sobre produtos antes isentos e a revisão do IOF são medidas polêmicas, mas consideradas essenciais para o ajuste fiscal e a modernização tributária brasileira.

A tramitação do pacote deve seguir até o segundo semestre, com votação prevista para agosto de 2025. A equipe econômica sinaliza que haverá proteções para investidores de menor renda e que as medidas serão implantadas gradualmente.

FOTO: INTERNET

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