Mesmo com orientação do Estado sobre obrigatoriedade de atividades presenciais Prefeitura opta por manter ensino híbrido.
Determinação do governo de MG diz que apenas alunos que fazem parte de grupos de risco da Covid-19 podem seguir remotos, mas a Secretária Estadual também alegou que municípios têm autonomia para elaboração de decretos com orientações diferentes. Confira o decreto com deliberações para a cidade.
A Prefeitura de Divinópolis divulgou nesta quarta-feira (3) que definiu em reunião do Comitê Extraordinário de Covid-19 pela permanência das aulas em formato híbrido, mesmo diante da obrigatoriedade imposta pelo governo de Minas sobre o retorno presencial na rede estadual. O decreto nº 14.712, que estabelece a normativa será publicado no Diário Oficial dos Municípios na edição desta quinta-feira (4).
O documento esclarece que ficam mantidas as atividades escolares presenciais, em regime híbrido, nas unidades escolares municipais, estaduais, federais e particulares do município, respeitado o calendário escolar letivo aprovado para o ano de 2021 e os protocolos de biossegurança aplicáveis.
De acordo com a Superintendência de Educação e a Secretaria de Estado de Educação (SEE), os municípios mineiros têm autonomia para definirem critérios contrários ao estado, desde que, sejam emitidos decretos, portanto, mesmo fazendo parte do Minas Consciente, Divinópolis pode gerir a situação em âmbito local.
Decreto
O documento diz, ainda, que fica permitida a lotação máxima das salas de aulas nas instituições de ensino sediadas no município e, pais ou responsáveis dos alunos matriculados nas unidades de ensino deverão notificar a respectiva instituição, mediante termo a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, no âmbito municipal, ou pela unidade escolar, no âmbito estadual, federal ou particular, sobre a escolha da modalidade de ensino a ser cursado pelo aluno em: presencial, híbrida, ou remota.
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A partir daí caberá a cada unidade de ensino disponibilizar os materiais necessários aos alunos optantes pela modalidade remota de aprendizagem.
O decreto leva em consideração a prorrogação do estado de calamidade pública no município, por meio do Decreto Municipal nº 14.474/2021, o Decreto nº 14.524/2021, que autoriza o retorno das aulas presenciais em formato híbrido no Sistema Municipal de Ensino e ainda, as regras gerais de retomada de atividades de ensino escolar estabelecidas com base nas deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19, no âmbito do Programa Minas Consciente do Governo de Minas Gerais.
Nota da SEE
“A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) esclarece que o novo protocolo sanitário e a deliberação para o retorno não facultativo são válidos para as escolas da rede pública estadual, podendo ser adotados também pelas redes municipais e privadas, prevalecendo a autonomia da cada prefeitura para deliberar sobre a organização do processo de retomada presencial da sua rede.
As escolas localizadas em municípios com impedimento para o retorno das atividades presenciais permanecem com o atendimento não presencial aos estudantes, sendo a carga horária obrigatória computada por meio dos Planos de Estudos Tutorados (PETs).
No caso de Divinópolis, a prefeitura municipal publicou, na tarde desta quarta-feira (3/11), um decreto mantendo as atividades escolares presenciais, em regime híbrido, nas unidades escolares municipais, estaduais, federais e particulares do município. Que será adotado também pela rede estadual”.
Retorno determinado pelo Estado
O retorno 100% ocorreu após o Governo de Minas ter aprovado um novo protocolo sanitário. De acordo com o governo do estado, o retorno presencial se deve à redução dos casos confirmados de Covid-19 em Minas Gerais e ao avanço da vacinação. Até então, ele era facultativo.
“Foram apresentadas várias justificativas, entre elas o crescimento da vacinação e o aumento do número de pessoas com duas doses recebidas. Os professores já estão todos vacinados e o alunos acima de 12 anos também já iniciaram o processo de vacinação”, descreveu o secretário Fábio Baccheretti.
O novo protocolo também reduziu o distanciamento adicional entre os alunos. Anteriormente, durante os encontros presenciais, os estudantes deviam ser dispostos a 90 centímetros um do outro. Agora, este distanciamento não é mais necessário.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), o retorno poderá evitar a evasão escolar e reforçar o vínculo entre os alunos e as instituições. A secretária Júlia Sant’Anna também destacou a redução da defasagem no ensino.
“Entendemos que a volta de todos os alunos para as escolas é fundamental para o fortalecimento do processo de aprendizagem e do vínculo com a escola, atuando de forma ainda mais efetiva para reduzir as defasagens no ensino e a evasão escolar dos nossos estudantes”, explicou.
FONTE: G1
FOTO: Prefeitura de Divinópolis/Divulgação
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