Taxa das Blusinhas começa em 1º de agosto, mas cobrança pode ocorrer em compras feitas antes
A chamada “taxa das blusinhas”, um imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, começará a ser cobrada a partir de 1º de agosto.
No entanto, o consumidor que planeja comprar próximo a essa data pode já ter que pagar o imposto, pois ele será cobrado a partir da emissão da DIR – Declaração de Importação de Remessa.
Ou seja, uma compra realizada no dia 29 de julho pode ter a DIR gerada apenas no dia 2 de agosto, já incidindo a taxa.
Segundo Fausto Vieira Coutinho, sub-secretário de Aduana da Receita Federal, as plataformas varejistas terão que informar os clientes sobre os prazos e a incidência da taxa.
Coutinho disse que se reunirá com representantes das principais plataformas para debater sobre a comunicação transparente e rápida aos clientes.
Com a implementação do Remessa Conforme, o imposto deverá ser embutido na compra.
Coutinho destacou que houve um esforço significativo para aprimorar o controle aduaneiro de remessas internacionais, com um aumento significativo no registro de informações de compras pelas plataformas.
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Valor da “Taxa das Blusinhas”
Atualmente, produtos importados de até US$ 50 são isentos de imposto de importação e taxados apenas pelo ICMS estadual, com alíquota de 17%.
A partir de 1º de agosto, compras feitas em sites varejistas internacionais de até US$ 50 serão taxadas com 20% de imposto, resultando em um custo adicional de US$ 10 para uma compra de US$ 50.
Para valores acima de US$ 50,01 até US$ 3 mil, o imposto cobrado é de 60%.
Por exemplo, uma compra de US$ 200 incidirá 20% sobre os primeiros US$ 50 (US$ 10 de imposto) e 60% sobre os US$ 150 restantes (US$ 90), totalizando US$ 100 em impostos.
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Isenção para Medicamentos
A nova taxa não será aplicada a medicamentos, mantendo a regra atual de isenção para medicamentos comprados no exterior por pessoas físicas até US$ 10 mil, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela Anvisa.
A Origem da “Taxa das Blusinhas”
O presidente sancionou no dia 27 de julho o projeto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), incluindo a tributação de compras internacionais.
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Inicialmente, o projeto previa apenas incentivos para montadoras investirem em carros mais sustentáveis, mas durante a tramitação no Congresso passou a incluir o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A aprovação da taxa ocorreu após um acordo entre o Congresso e o governo federal, mas houve resistência inicial do presidente .
A alíquota de 20% foi um “meio-termo”, substituindo a ideia inicial de uma cobrança de 60% sobre mercadorias de até US$ 50.
A medida, demandada pelo setor varejista nacional, visa combater a competição desleal com empresas estrangeiras.
Repercussão e Críticas
Apesar da sanção presidencial, o presidente criticou a taxação em uma entrevista à Rádio CBN, questionando a equidade da medida e destacando sua consideração pelo povo mais humilde.
Ele mencionou que a sanção foi feita pela unidade do Congresso e do governo, apesar de sua divergência.
A nova taxa visa equilibrar a competição entre o comércio nacional e internacional, mas levanta debates sobre seu impacto nos consumidores e no mercado.
Foto: internet
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