Proposta de Fim da Escala 6×1: Entenda as Mudanças na Jornada de Trabalho no Brasil
A escala de trabalho 6×1, amplamente adotada no Brasil, permite um dia de descanso semanal, geralmente aos domingos.
No entanto, uma nova proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sugere modificar a Constituição para possibilitar uma jornada de trabalho de quatro dias semanais.
A parlamentar está em busca de assinaturas suficientes para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a tramitação da pauta nas duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado.
A PEC propõe alterar o artigo 7º, inciso 8 da Constituição Federal, estabelecendo uma jornada máxima de oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho.
Atualmente, a Constituição determina uma jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais, com possibilidades de ajuste por meio de acordos coletivos.
Como a Mudança Afeta a Jornada de Trabalho
Se aprovada, a PEC poderá impactar setores que operam 24 horas, como segurança, saúde e indústrias essenciais, obrigando-os a adaptar escalas para manter o atendimento sem aumentar custos trabalhistas. Para Marcos Vinícius Nascimento, advogado trabalhista, a medida pode favorecer a empregabilidade, mas também pode aumentar os encargos dos empregadores.
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Além disso, a nova escala pode alterar o tempo de descanso entre as jornadas, atualmente de 12 horas, e o pagamento de horas extras, que hoje são remuneradas com adicional de 50%.
Justificativas e Benefícios da Proposta
A proposta visa melhorar a saúde mental e física dos trabalhadores, oferecendo mais tempo para descanso e vida pessoal, o que, segundo estudos internacionais, tende a aumentar a produtividade.
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No entanto, especialistas alertam que a implementação no Brasil deve ser cuidadosa, observando particularidades econômicas e culturais, para que a mudança não resulte em uma redução de salários ou perda de benefícios.
O Impacto nas Jornadas Específicas
Jornadas especiais, como a de 12×36 (frequente no setor de saúde) e as de aprendizes, que já possuem regulamentação específica, não devem ser afetadas diretamente pela mudança, uma vez que constituem exceções já previstas na legislação.
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Desde a reforma trabalhista de 2017, acordos coletivos têm prevalecido sobre a legislação, permitindo ajustes como a redução do intervalo de almoço para 30 minutos em algumas categorias.
Próximos Passos da Proposta
A deputada Erika Hilton planeja realizar uma audiência pública para debater a proposta, envolvendo diversos setores da sociedade, incluindo empregadores.
O debate visa buscar um consenso que contemple as necessidades dos trabalhadores sem comprometer a sustentabilidade financeira das empresas.
Essa mudança pode representar uma nova era para as relações trabalhistas no Brasil, promovendo qualidade de vida e produtividade, embora ainda exija ampla discussão e análise de impactos para uma implementação efetiva.
FOTO: INTERNET
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