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Proposta de Fim da Escala 6×1: Entenda as Mudanças na Jornada de Trabalho no Brasil

Rede37 12/11/2024 No Comments

Proposta de Fim da Escala 6×1: Entenda as Mudanças na Jornada de Trabalho no Brasil

A escala de trabalho 6×1, amplamente adotada no Brasil, permite um dia de descanso semanal, geralmente aos domingos.

No entanto, uma nova proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sugere modificar a Constituição para possibilitar uma jornada de trabalho de quatro dias semanais.

A parlamentar está em busca de assinaturas suficientes para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a tramitação da pauta nas duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado.

A PEC propõe alterar o artigo 7º, inciso 8 da Constituição Federal, estabelecendo uma jornada máxima de oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho.

Atualmente, a Constituição determina uma jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais, com possibilidades de ajuste por meio de acordos coletivos.

Como a Mudança Afeta a Jornada de Trabalho

Se aprovada, a PEC poderá impactar setores que operam 24 horas, como segurança, saúde e indústrias essenciais, obrigando-os a adaptar escalas para manter o atendimento sem aumentar custos trabalhistas. Para Marcos Vinícius Nascimento, advogado trabalhista, a medida pode favorecer a empregabilidade, mas também pode aumentar os encargos dos empregadores.

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Além disso, a nova escala pode alterar o tempo de descanso entre as jornadas, atualmente de 12 horas, e o pagamento de horas extras, que hoje são remuneradas com adicional de 50%.

Justificativas e Benefícios da Proposta

A proposta visa melhorar a saúde mental e física dos trabalhadores, oferecendo mais tempo para descanso e vida pessoal, o que, segundo estudos internacionais, tende a aumentar a produtividade.

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No entanto, especialistas alertam que a implementação no Brasil deve ser cuidadosa, observando particularidades econômicas e culturais, para que a mudança não resulte em uma redução de salários ou perda de benefícios.

O Impacto nas Jornadas Específicas

Jornadas especiais, como a de 12×36 (frequente no setor de saúde) e as de aprendizes, que já possuem regulamentação específica, não devem ser afetadas diretamente pela mudança, uma vez que constituem exceções já previstas na legislação.

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Desde a reforma trabalhista de 2017, acordos coletivos têm prevalecido sobre a legislação, permitindo ajustes como a redução do intervalo de almoço para 30 minutos em algumas categorias.

Próximos Passos da Proposta

A deputada Erika Hilton planeja realizar uma audiência pública para debater a proposta, envolvendo diversos setores da sociedade, incluindo empregadores.

O debate visa buscar um consenso que contemple as necessidades dos trabalhadores sem comprometer a sustentabilidade financeira das empresas.

Essa mudança pode representar uma nova era para as relações trabalhistas no Brasil, promovendo qualidade de vida e produtividade, embora ainda exija ampla discussão e análise de impactos para uma implementação efetiva.

FOTO: INTERNET

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