Nova Lei Impulsiona Mercado de Seguros em Até 15% com Participação de Cooperativas e Associações
Uma nova legislação, aprovada pelo Senado na última quarta-feira (18), promete transformar o mercado de seguros no Brasil.
A lei que regulamenta cooperativas e associações de proteção patrimonial deve ampliar significativamente o setor, com previsão de crescimento de até 15% na arrecadação anual.
O impacto será especialmente sentido na proteção automotiva, segmento onde essas entidades atuam de forma marcante.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), responsável pela regulação do setor, terá seu escopo de trabalho ampliado.
Para atender às novas demandas, a autarquia planeja realizar em 2025 o primeiro concurso público em 15 anos.
Novos Rumos para Cooperativas e Associações
A nova legislação permite que cooperativas avancem além dos seguros tradicionais, como o ramo agrícola, e regulamenta associações de proteção patrimonial.
Até então, essas entidades operavam à margem da lei, sem obrigação de constituir provisões ou recolher impostos.
Segundo a Susep, a regulação poderá adicionar entre 5 e 8 milhões de veículos à frota segurada, representando um crescimento de 25% a 30% no segmento de proteção automotiva.
“Estamos falando de um aumento significativo no acesso a seguros, o que beneficia tanto consumidores quanto o mercado como um todo”, afirmou Carlos Queiroz, diretor da Susep.
A entidade já anunciou que abrirá, no início de 2025, uma plataforma para que associações se cadastrem e comecem a atuar dentro das novas regras.
Benefícios para Consumidores e o Mercado
Atualmente, apenas cerca de 30% da frota de veículos no Brasil conta com seguro, uma penetração considerada baixa.
A regulamentação promete corrigir distorções no mercado, como a concorrência desigual entre seguradoras tradicionais e associações de proteção veicular (APVs).
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Estas últimas atraíam consumidores com preços menores, mas ofereciam produtos sem garantias equivalentes.
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) celebrou a nova legislação.
“A regulamentação traz segurança jurídica e amplia a proteção dos consumidores, fortalecendo o Sistema Nacional de Seguros Privados”, destacou a entidade em nota.
Impacto no Longo Prazo
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Além do setor automotivo, a entrada de cooperativas no mercado de seguros pode trazer impactos significativos em outros segmentos.
A Susep acredita que o modelo de cooperativismo, já bem-sucedido no setor de crédito, pode expandir o alcance dos seguros para novos públicos.
Atualmente, o mercado de seguros representa 6,5% do PIB, e a meta é elevar esse percentual para 10% até 2030.
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“As cooperativas têm potencial para preencher lacunas deixadas pelas seguradoras tradicionais, democratizando o acesso a seguros em todo o País”, afirmou Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS).
Com essas mudanças, o mercado brasileiro de seguros inicia uma nova era, marcada pela inclusão e regulação de novos agentes, garantindo mais segurança e opções para os consumidores.
Foto: Internet
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