“INSS pode revisar e suspender benefício por invalidez mesmo após 10 anos de concessão”
Saiba como proteger sua aposentadoria por invalidez de possíveis cortes
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem a possibilidade de revisar e cortar benefícios por incapacidade e assistenciais, mesmo após dez anos de concessão.
Essa informação vem da resolução do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) recentemente, e estabelece regras uniformizadas para aqueles que recorrem ao conselho.
A aposentadoria por invalidez, agora denominada aposentadoria por incapacidade permanente, e o auxílio-doença são benefícios de auxílio por incapacidade temporária e Benefício de Prestação Continuada (BPC) sujeitos a revisões periódicas, conforme previsto em lei.
Apesar disso, algumas exceções impedem o INSS de cortar a renda do beneficiário.
A advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, destaca que o INSS já aplicava esse entendimento em processos administrativos.
A resolução do CRPS, então, apenas ajustou o enunciado às posições administrativas e judiciais já estabelecidas.
O especialista em Previdência e advogado, Rômulo Saraiva, afirma que o conselho está aplicando um entendimento já consolidado administrativamente, uma vez que esses benefícios podem ser revistos, mesmo após muitos anos, caso o segurado apresente melhoras de saúde e não precise mais do benefício.
Para garantir que você não perca sua aposentadoria por invalidez, é importante seguir algumas orientações.
Se convocado pelo INSS para revisão, atenda prontamente aos pedidos do órgão e forneça os documentos e laudos médicos necessários.
Se você recebe benefícios por incapacidade, agende uma perícia médica e compareça no dia marcado, levando laudos médicos e exames atualizados que comprovem sua incapacidade para o trabalho.
Aqueles que obtiveram a concessão judicial da aposentadoria por invalidez também devem levar ao perito do INSS uma cópia do processo, atestando a impossibilidade de retornar ao mercado de trabalho, se aplicável.
É importante frisar que, caso não possua mais a documentação apresentada na data da concessão, há mais de dez anos, o benefício não pode ser cortado, exceto se comprovada fraude ou má-fé.
Com essas precauções e cumprindo corretamente as etapas solicitadas pelo INSS, é possível proteger sua aposentadoria por invalidez e garantir o acesso aos benefícios que são essenciais para assegurar a segurança financeira em momentos de incapacidade laboral.
Foto: internet
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