“Indústrias de Vícios em Fuga: Uma Corrida Contra o Imposto do Pecado”
Representantes de empresas de tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes, petróleo e automóveis estão pressionando o Congresso para que seus produtos sejam excluídos do alcance do Imposto Seletivo.
Este imposto foi criado pela reforma tributária para ser aplicado a itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A Câmara dos Deputados está debatendo atualmente quais produtos e serviços serão incluídos no novo tributo, também chamado de “imposto do pecado”, que pode ter impactos significativos a longo prazo nos setores afetados.
Em uma audiência nesta segunda-feira (24), as empresas apresentaram argumentos para convencer os parlamentares a não incluir seus produtos.
A discussão começa com um projeto de lei enviado pelo Ministério da Fazenda para regulamentar o imposto, criado pela emenda constitucional da reforma tributária promulgada no final de 2023.
Nelson Leitão Paes, assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, abriu a audiência pública, destacando que parte dos itens a serem tributados já estão previstos na Constituição, como bens minerais extraídos.
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A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) tem países que tributam veículos e combustíveis.
“Mas o veículo nos parece mais indicado para o imposto”, disse Paes.
Luiz Carlos Moraes, vice-presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), rebateu, argumentando que a tributação aumentaria os custos e levaria ao envelhecimento da frota, aumentando a poluição e os acidentes.
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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) defendeu que os carros elétricos também sejam incluídos no Imposto Seletivo, seguindo a lógica do projeto Mover, que prevê mais tributação para veículos mais poluentes.
Margarete Gandini, diretora do departamento no Mdic, ressaltou que a pegada de carbono das baterias de veículos elétricos deve ser contabilizada.
Bianca Xavier, economista da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo, argumentou que a inclusão do petróleo na lista não traria os resultados desejados, alegando que a produção de petróleo é responsável por menos de 1% das emissões de carbono.
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Márcio Maciel, presidente executivo do Sindicerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja), destacou a importância do setor para a economia brasileira e o apoio a políticas de combate ao consumo excessivo, defendendo uma tributação progressiva baseada no teor alcoólico das bebidas e um tratamento diferenciado para pequenos produtores.
O gerente executivo da Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) alertou para o aumento do contrabando como efeito reverso da tributação, mencionando que 40% do mercado de cigarro é ilegal, resultando em uma perda significativa de arrecadação.
Por outro lado, Marcos Woortmann, diretor-adjunto do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), afirmou que o Imposto Seletivo é uma ferramenta importante para financiar a mitigação dos efeitos negativos sobre os setores tributados, como o sistema de saúde e programas de regeneração ambiental. Ele enfatizou a necessidade de uma visão integrada para a economia política do país nas próximas décadas.
Entenda o Imposto Seletivo
Objetivo: Desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, sem função arrecadatória primária.
Incidência (proposta do governo): Veículos, embarcações e aeronaves emissores de poluentes (com alíquota zero para automóveis sustentáveis); produtos fumígenos; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; e bens minerais extraídos (teto de alíquota de 1%).
O Congresso ainda pode modificar o texto.
Alíquotas: Serão definidas pela legislação ordinária.
FOTO: INTERNET
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