“Grande Mudança nos Juros do Cartão de Crédito: Confira a Novidade”
O relatório da medida provisória (MP) que deu origem ao Programa Desenrola traz uma importante novidade: a criação de um limite para os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito.
De acordo com a versão preliminar do parecer elaborado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), se as instituições financeiras não apresentarem uma proposta de autorregulação em 90 dias, o teto para esses juros será estabelecido em 100% do valor original da dívida.
Embora o parecer oficial só seja divulgado na próxima terça-feira (29), o deputado compartilhou uma versão preliminar do relatório.
Além do limite para os juros do rotativo, o texto também inclui um limite para os juros no parcelamento de faturas do cartão.
Em junho, de acordo com o Banco Central, as taxas de juros do rotativo chegaram a 437% ao ano, enquanto os juros para o parcelamento no cartão atingiram 196,1% ao ano.
Conforme o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo também será aplicado às instituições financeiras que não aderirem à autorregulação.
Durante o período de 90 dias, que será contado a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, as emissoras de cartão de crédito deverão submeter sua autorregulação ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
Alencar explicou que, caso as medidas iniciais não sejam aprovadas dentro do prazo de 90 dias, o substitutivo adotará um modelo similar ao do Reino Unido, onde o valor total cobrado em juros e encargos financeiros não poderá ultrapassar o valor original da dívida.
Inspirando-se parcialmente no modelo britânico, o substitutivo prevê que a dívida total renegociada não exceda o dobro do valor principal: 100% da dívida original somado a 100% de juros.
O deputado Alencar irá apresentar um substitutivo que unirá três projetos de lei de facilitação do acesso ao crédito, além da MP 1.176/2023 que originou o Programa Desenrola.
A MP, emitida em junho, perderá sua validade em outubro e provavelmente não será votada na Câmara devido a divergências com o Senado em relação à instalação de comissões mistas.
A definição do limite para os juros no rotativo e no parcelamento tem sido debatida por bancos, indústria de cartões e comércio.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, causou polêmica ao mencionar o estudo sobre o fim do rotativo do cartão de crédito.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) também se pronunciou a favor de uma solução que possa incluir o fim do crédito rotativo e uma reestruturação do parcelamento no cartão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que o consumidor não deve ser prejudicado pelo fim do parcelamento sem juros, que representa aproximadamente 70% das compras no comércio.
A Febraban atribui a distorção das taxas de juros a essa modalidade, enquanto outros atores do setor argumentam que a concentração de mercado e a falta de competidores são as causas dos juros elevados.
FOTO: INTERNET
PUBLICIDADE
Anúncios