Alíquota única de 17,5%
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Alíquota única de 17,5% e fim da “jabuticaba fiscal”?

Rede37 11/06/2025 No Comments

Alíquota única de 17,5% e fim da “jabuticaba fiscal”?

Análise crítica da nova proposta do governo para taxar investimentos e JCP

No último dia 10 de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a intenção do governo de unificar a alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5% e ainda aumentar a tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Segundo ele, a medida busca simplificar, reduzir distorções e ampliar a arrecadação.

Mas a proposta carrega bem mais complexidade do que aparenta — e levanta uma velha dúvida: qual é o limite entre ajuste fiscal e desestímulo à economia real?

📊 O que muda, na prática?

1. Aplicações financeiras

Hoje, investimentos seguem uma tabela regressiva:

  • 22,5% até 180 dias

  • 20% até 360 dias

  • 17,5% até 720 dias

  • 15% acima de 720 dias

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Com a proposta, todos os prazos seriam tributados em 17,5%, o que aumenta o imposto para investidores de longo prazo e alivia o de curtíssimo prazo.

2. Juros sobre Capital Próprio (JCP)

Um dos principais mecanismos de distribuição de lucro no Brasil para empresas — o JCP permite dedução fiscal.

O governo quer rever essa dedutibilidade ou elevar a tributação sobre esse instrumento, enfraquecendo seu apelo como alternativa ao pagamento de dividendos.

🔍 Análise crítica

🧮 1. Simplicidade fiscal… ou simplismo arrecadatório?

Uniformizar a alíquota pode parecer sensato do ponto de vista da burocracia, mas ignora um princípio central: o estímulo à poupança de longo prazo.

A tabela regressiva existe por um motivo: premiar quem investe no Brasil por mais tempo.

Ao acabar com isso, o governo corre o risco de:

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  • Incentivar o curto-prazismo especulativo;

  • Dificultar o financiamento de projetos de longo ciclo;

  • Prejudicar fundos de previdência, debêntures e produtos com vencimentos mais longos.

Em resumo: a unificação pode ser “justa” no papel, mas injusta para quem pensa a economia com visão de futuro.

💣 2. O ataque ao JCP: populismo tributário disfarçado?

O JCP tem suas distorções — mas também tem uma função: equilibrar o custo de capital e atrair investimento nacional. Ao tornar o mecanismo menos atrativo:

  • Empresas podem migrar para distribuição direta de dividendos, o que não é dedutível.

  • O custo fiscal pode até subir para as empresas — com reflexos no investimento e no emprego.

  • Pode reduzir a atratividade da Bolsa brasileira no momento em que se precisa atrair capital.

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A crítica aqui não é à ideia de rever benefícios, mas sim à ausência de contrapartida produtiva. O governo aumenta a carga, mas não propõe medidas que incentivem reinvestimento ou geração de valor.

⚖️ Conclusão: ajuste desequilibrado

A proposta de Haddad acerta na tentativa de simplificar — mas erra ao ignorar o impacto nos incentivos econômicos. Unificar por unificar é como cortar cabelo com machado: rápido, mas desastroso.

No fim das contas, não se trata de ser contra tributar.

Mas sim de fazer isso com visão estratégica, respeito à poupança interna e estímulo ao capital produtivo.

Caso contrário, o Brasil seguirá no ciclo vicioso de onerar quem investe e premiar o consumo imediato com dinheiro que não existe.

📌 Recomendações ao leitor e investidor:

  • Avalie o impacto dessa nova regra em seus investimentos de longo prazo.

  • Reconsidere o prazo das aplicações — e diversifique.

  • Fique atento a possíveis migrações de capital para produtos isentos, como LCI, LCA, debêntures incentivadas e previdência.

FOTO: INTERNET

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