“Reforma Tributária em Pauta: Como as Mudanças Previstas Podem Afetar o IPTU e o IPVA”
Os contribuintes brasileiros devem ficar atentos às mudanças propostas pela reforma tributária, que deve ser votada pelo Congresso Nacional em novembro.
Entre as alterações previstas, estão a unificação de impostos federais, a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) e a revisão das alíquotas de IPTU e IPVA.
O IPTU é o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, que incide sobre os imóveis localizados nas áreas urbanas dos municípios.
O IPVA é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, que é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.
Ambos os impostos são calculados com base no valor venal dos bens, ou seja, o valor de mercado estimado pela administração pública.
A reforma tributária pretende alterar a forma de cálculo desses impostos, para torná-los mais justos e progressivos.
Segundo o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a ideia é que os imóveis e veículos mais caros paguem mais imposto, e os mais baratos paguem menos ou fiquem isentos.
Para isso, ele propõe a criação de faixas de alíquotas diferenciadas, que variam de acordo com o valor venal dos bens.
Por exemplo, no caso do IPTU, a alíquota mínima seria de 0,5% para imóveis com valor venal de até R$ 100 mil, e a máxima seria de 2% para imóveis com valor venal acima de R$ 5 milhões.
No caso do IPVA, a alíquota mínima seria de 1% para veículos com valor venal de até R$ 50 mil, e a máxima seria de 4% para veículos com valor venal acima de R$ 150 mil.
Essas mudanças devem impactar o bolso dos contribuintes e a arrecadação dos entes federativos. Segundo o relator, a reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema tributário nacional, reduzir a carga tributária sobre o consumo e aumentar a tributação sobre o patrimônio e a renda.
Ele afirma que a proposta não visa aumentar ou diminuir a carga tributária global, mas sim redistribuí-la de forma mais equitativa.
A reforma tributária ainda precisa ser analisada e votada pelos parlamentares, que podem fazer alterações no texto original.
Por isso, é importante que os contribuintes acompanhem o andamento da proposta e se informem sobre as possíveis mudanças em seus impostos.
FOTO: INTERNET
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