Prefeitura esclarece sobre possível obra clandestina no Hospital Santa Mônica
Em razão de obras para edificação de um “anexo” ao prédio principal do Hospital e Maternidade Santa Mônica, nesta cidade, sem prévia aprovação do projeto arquitetônico (clandestina), no ano de 2011 o Município de Divinópolis ingressou com ação judicial demolitória (do anexo), que foi julgada procedente.
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Já no pedido instaurado para cumprimento/execução da sentença, o Poder Judiciário concedeu ao referido Hospital o prazo de 180 dias para “comprovar a aprovação do projeto arquitetônico” relativo à obra anexa, sob pena de, “após o decurso de tal prazo”, sofrer a demolição de “parte” do Hospital, relativamente ao citado anexo.
Referido prazo iniciou-se a partir da juntada no processo do mandado de intimação representante do Hospital, no dia 12/05/21.
Considerando a decisão judicial e o prazo concedido pela Justiça, o setor competente para aprovação de projetos da Prefeitura Municipal de Divinópolis recebeu o expediente protocolado pelo interessado e analisa o projeto arquitetônico apresentado; cabendo ao Hospital obter, ainda, alvará emitido pela Vigilância Sanitária do “Estado”, para que possa regularizar sua obra.
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Caberá ao Hospital, portanto, atender às regras previstas em lei, para que seja garantida a segurança dos usuários e colaboradores que trabalham no Hospital. Sendo esta a maior preocupação da Administração, diante de obra sem prévia aprovação.
FONTE: PREFEITURA DIVINÓPOLIS
FOTO: INTERNET
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