Justiça Condena Empresa do Mercado Livre a Pagar R$ 80 Milhões em Indenização
A Justiça do Trabalho condenou a Meli Developers, empresa criada pelo Mercado Livre, a indenizar funcionários e ex-funcionários por diferenças nos valores pagos em reajustes salariais, horas extras e adicionais noturnos.
A quantia estimada é de R$ 80 milhões, e o Mercado Livre informou que deve recorrer, pois não reconhece o total previsto.
A sentença deve beneficiar 3.000 empregados e 2.000 ex-funcionários, de acordo com o Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo), autor da ação.
A Meli Developers, empresa do Mercado Livre responsável pela infraestrutura tecnológica, foi considerada culpada por não seguir as convenções coletivas de trabalho do Sindpd, que representa os trabalhadores de TI.
Conflito de Sindicatos
A Meli Developers afirmou que segue os acordos do Sindiesp (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Internet, Manutenção e Cursos de Informática do Estado de São Paulo), já que pertence a uma empresa de comércio eletrônico.
O Sindiesp representa trabalhadores das áreas técnicas, administrativas e operacionais de empresas que operam com treinamento de informática, reparação, reforma, remanufatura e manutenção de equipamentos.
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Decisão Judicial
O juiz Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), determinou que a Meli Developers deveria cumprir os contratos coletivos do Sindpd, pois no CNPJ da empresa consta o “desenvolvimento de programas de computador sob encomenda” como atividade econômica principal. Ele concluiu que o Sindpd deve ser considerado como legítimo representante dos empregados da Meli Developers Brasil LTDA.
Com isso, Sanchez determinou que a Meli Developers seguisse os acordos coletivos do Sindpd desde a criação da empresa (15 de fevereiro de 2022) até a mudança da sede social para Santa Catarina (que ocorreu em 21 de setembro de 2023).
Diferenças nos Acordos Coletivos
O Sindpd afirmou que a mudança do sindicato que representa os trabalhadores resulta em diferenças nos acordos coletivos.
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Veja abaixo um quadro comparativo com os acordos de 2022 dos dois sindicatos:
| Rendimentos | Sindpd | Sindiesp |
|---|---|---|
| Jornada de trabalho | 40 horas semanais | 44 horas semanais |
| Reajuste salarial | 10,16% | 11,73% (para salário até R$ 8.000) e R$ 938,40 (salário acima de R$ 8.000) |
| Hora extra | 75% (1 hora) e 100% (acima da 2ª hora) | 50% |
| Adicional noturno | 30% (das 22h às 6h) | 20% (das 22h às 5h) |
Condenação
A Meli Developers foi condenada a pagar:
- Diferenças no salário entre 15 de fevereiro de 2022 e 21 de setembro de 2023.
- Quatro horas extras semanais, com adicional de 75%, calculadas com a aplicação do divisor de 200 horas.
- Diferenças devidas de pagamento de horas extras sobre domingos e feriados, férias, abono de ⅓ de férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), aviso prévio e multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
- Diferenças devidas de pagamento de adicionais noturnos a ser calculado com 30% nas jornadas entre 22h e 6h.
- Multas referentes ao salário normativo e também por infração de quatro cláusulas coletivas do trabalho.
Recurso
O Mercado Livre informou que não comenta processos judiciais em andamento, mas que não reconhece o valor de R$ 80 milhões solicitado pelo Sindpd e que recorrerá da decisão.
A quantia de R$ 80 milhões é citada na sentença quando o juiz menciona valores que devem ser pagos pela empresa no processo.
“Custas, pela ré (Meli Developers), no valor de R$ 31.144,08, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 80.000.000,00, observando o limite fixado pelo art. 789 da CLT”, decidiu o juiz.
FOTO: INTERNET
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