IPVA e IPTU: O Que Acontece Se Você Não Pagar Esses Impostos?
Com os calendários de pagamento de IPVA e IPTU de 2025 já divulgados, é fundamental entender as consequências de não quitar esses tributos obrigatórios.
Tanto o IPVA (estadual) quanto o IPTU (municipal) podem gerar problemas financeiros e legais para os contribuintes inadimplentes.
O Que Acontece Se Não Pagar o IPTU?
O IPTU é um imposto municipal cobrado sobre propriedades urbanas. O não pagamento de qualquer parcela pode levar:
- Inclusão no Cadastro Informativo Municipal (CADIN): O contribuinte inadimplente entra na lista de devedores do município.
- Inscrição na Dívida Ativa do Município: Após essa etapa, o débito pode ser cobrado judicialmente, com custas adicionais.
- Penhora de Bens: Em casos extremos, a propriedade pode ser penhorada e até mesmo leiloada para quitar a dívida.
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Multas e Juros por Atraso no IPTU
- Multa diária: 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor devido.
- Juros de mora: 1% ao mês, acrescidos de atualização monetária.
Para regularizar o débito antes da inscrição na Dívida Ativa, é possível:
- Emitir uma 2ª via do boleto no site da Prefeitura, com os valores atualizados.
- Realizar o pagamento diretamente em caixas eletrônicos ou pelo internet banking.
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Se a dívida já estiver ativa, o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, conforme disponibilidade no portal da prefeitura.
E Se o IPVA Não For Pago?
O IPVA é um tributo estadual obrigatório para quem possui veículos automotores. A inadimplência pode resultar em:
- Inscrição na Dívida Ativa do Estado: O débito será registrado oficialmente como dívida do contribuinte.
- Cadastro de Inadimplentes: O nome do proprietário pode ser incluído no sistema de inadimplentes estaduais.
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Rompimento do Parcelamento
Caso duas ou mais parcelas do IPVA não sejam pagas, o direito ao parcelamento é perdido. O valor total restante precisará ser quitado de uma única vez, acrescido de:
- Juros de mora.
- Multa desde a data de vencimento da parcela atrasada.
Consequências Mais Graves
Tanto para o IPVA quanto para o IPTU, a inadimplência contínua pode levar à:
- Execução Fiscal: Tentativa de bloqueio das contas bancárias do devedor.
- Penhora e Leilão de Propriedades ou Veículos: Como última medida, bens podem ser confiscados para quitar a dívida.
Conclusão: Não Deixe Para Depois
Atrasar ou deixar de pagar o IPVA e o IPTU pode trazer sérios prejuízos financeiros e legais. Regularize seus tributos o quanto antes para evitar problemas como multas, bloqueios judiciais e até perda de bens.
Fique atento aos prazos divulgados para 2025 e planeje-se!
FOTO: INTERNET
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