O Fundo Municipal de Habitação (FMH) irá custear, para cada família contemplada, o material de construção e/ou contratação de mão de obra. O valor disponibilizado para cada família será de até oito salários mínimos em materiais de construção e/ou contratação de mão de obra, conforme a necessidade da reforma descrita no projeto.

A secretária municipal de Assistência Social, Juliana Coelho, explicou que o objetivo é possibilitar um ambiente seguro e saudável para que famílias e comunidades, em situação de vulnerabilidade, consigam se desenvolver e superar a situação na qual se encontram.

O Conselho Municipal de Habitação criará uma comissão para analisar os cadastros, selecionar as famílias e acompanhar as reformas, os requisitos para participação e enquadramento no projeto.

O candidato a beneficiário deve se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Ter renda familiar bruta de até dois salários mínimos;
• Ter um único imóvel em todo o território nacional e residir nele;
• Ser maior de 18 anos ou emancipado;
• Comprovar residência no município de Divinópolis, de no mínimo três anos.
• Ser cadastrado no CadÚnico.

• Famílias residentes em imóveis alugados ou cedidos;
• Imóveis exclusivamente comerciais;
• Imóveis em áreas não passíveis de regularização, como áreas de risco, invasões de área pública, imóveis com construções embargadas ou interditadas pela defesa civil.

Fonte: G1

Foto: Prefeitura de Divinópolis/Divulgação