Imposto de importação: Clientes de Aliexpress, Shein e Shopee devem arcar com o pagamento, e não as empresas
Clientes de Aliexpress, Shein e Shopee devem arcar com o imposto de importação, e não as empresas de comércio eletrônico. As três principais plataformas asiáticas que operam no Brasil deixam claro que não são responsáveis pelo pagamento do imposto cobrado nas compras realizadas no exterior.
Os termos e condições de uso das plataformas, assim como as áreas de atendimento ao cliente, informam que a conta do imposto de importação deve ser paga pelo próprio consumidor. Na Shein, por exemplo, o item 2.7 dos termos e condições destaca em letras maiúsculas que todas as taxas de liberação alfandegária são de responsabilidade do comprador.
O contrato ainda ressalta que, ao usar o site, o cliente concorda que é sua obrigação cumprir as leis e regulamentos do próprio país como importador. Além disso, a liquidação de todas as taxas, despesas aduaneiras, tarifas e tributos é de responsabilidade do próprio cliente e deve ser realizada em tempo hábil.
Portanto, é importante que os consumidores estejam cientes de que o imposto de importação deve ser considerado no momento da compra de produtos vindos do exterior. As plataformas de comércio eletrônico não se responsabilizam pelo pagamento desse imposto, que é de responsabilidade do próprio cliente.
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A tributação de importação é uma questão que tem gerado dúvidas entre os consumidores das plataformas de comércio eletrônico Aliexpress, Shein e Shopee. A empresa de comércio eletrônico, no entanto, deixa bem claro que a responsabilidade pelo pagamento do imposto é do cliente, e não da empresa. Essa informação é claramente descrita nos termos e condições de uso das plataformas, bem como nas áreas de atendimento ao cliente das empresas.
A Shopee, por exemplo, destaca que a responsabilidade pela cobrança adicional de tributos de importação no controle aduaneiro é exclusiva do cliente. A plataforma ainda se isenta de qualquer responsabilidade, afirmando que o vendedor não poderá tomar nenhuma ação sobre a questão legislativa do governo brasileiro. O Aliexpress também segue essa linha, citando que o pagamento dos impostos de importação é obrigação do consumidor.
O regime de tributação simplificada (RTS) estabelece uma alíquota de 60% sobre as compras do exterior, independentemente da classificação tarifária de importação dos produtos da remessa. É importante ressaltar que essa alíquota é aplicada a todas as compras e produtos, e o valor do imposto deve ser pago pelo cliente. A Receita Federal define que o RTS é aplicado às remessas postais de até US$ 3 mil destinadas a pessoas físicas ou jurídicas.
Foto: internet
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