Como Funciona o Imposto Sobre Herança nos EUA?
No último dia 23, o presidente Brasil afirmou que o imposto sobre herança nos Estados Unidos é de 40%. A declaração, feita durante um discurso na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), não está totalmente correta.
Nos Estados Unidos, o imposto sobre herança é conhecido como “estate tax” (imposto sobre o espólio).
Atualmente, há uma isenção federal de até US$ 13,6 milhões (aproximadamente R$ 78,23 milhões) por pessoa.
Isso significa que se a herança está dentro desse valor, não há tributação sobre o patrimônio.
A advogada Camila Abrunhosa Tápias, da Utumi Advogados, ressalta que esse limite de isenção é ajustado anualmente com base na inflação.
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Daniel Toledo, advogado especialista em direito internacional da Toledo Advogados Associados, explica que nos EUA existem dois tipos de tributação sobre herança: o Imposto sobre Patrimônio (Estate Tax) e o Imposto sobre Herança (Inheritance Tax).
Imposto Sobre Patrimônio (Estate Tax)
O Estate Tax é cobrado sobre o valor total dos bens e propriedades do falecido antes da distribuição aos herdeiros.
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Esse imposto é pago pelo espólio do falecido antes da divisão dos bens. Em 2024, a isenção federal é de US$ 13,62 milhões para indivíduos (ou US$ 27,24 milhões, cerca de R$ 156,69 milhões, para casais).
Somente o valor que excede esse limite está sujeito ao imposto sobre patrimônio federal, cuja taxa máxima é de 40%.
Além do imposto federal, alguns estados, como Nova York, Massachusetts, Oregon e Washington, também cobram seus próprios impostos sobre patrimônio.
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No total, 12 estados e o Distrito de Columbia exigem o Estate Tax, com alíquotas progressivas que variam de 18% a 40%.
Imposto Sobre Herança (Inheritance Tax)
O Inheritance Tax é cobrado sobre a parte que um herdeiro recebe do patrimônio do falecido.
Este imposto é pago pelos herdeiros e não pelo espólio. Seis estados impõem esse imposto: Iowa, Kentucky, Maryland, Nebraska, Nova Jersey e Pensilvânia.
As alíquotas e regras variam conforme o grau de parentesco do herdeiro com o falecido, sendo que, em muitos casos, cônjuges e filhos são isentos ou pagam taxas reduzidas.
Estratégias de Planejamento Sucessório
Para minimizar a carga tributária, muitos indivíduos nos EUA utilizam estratégias de planejamento sucessório, como a criação de trusts e doações anuais abaixo do limite de exclusão.
Essa prática ajuda a proteger o patrimônio e evitar a migração de pessoas para estados com carga tributária mais vantajosa, como a Flórida.
Conclusão
Portanto, a afirmação de que o imposto sobre herança nos Estados Unidos é de 40% não está incorreta, mas é importante entender as nuances e isenções aplicáveis.
O sistema tributário americano sobre heranças é complexo, com variações significativas entre a legislação federal e estadual, além de permitir diversas estratégias legais para a redução da carga tributária.
FOTO: INTERNET
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