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Câmara aprova taxação de 20% sobre compras internacionais

Rede37 29/05/2024 No Comments

Câmara aprova taxação de 20% sobre compras internacionais em sites como Shein, AliExpress e Shopee

Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou uma nova regra que pode impactar diretamente os preços das suas compras em sites internacionais como Shein, AliExpress e Shopee.

Agora, compras de até US$ 50 realizadas nesses sites serão taxadas em 20%, uma medida considerada um meio-termo entre a isenção anterior e a taxação de 60% para produtos mais caros.

Detalhes da Nova Taxação

  • Nova Alíquota: Compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais serão taxadas em 20%.
  • Produtos mais Caros: Continuam com a taxa de 60% para compras acima desse valor.
  • Limite de Remessas: As remessas internacionais terão um limite de US$ 3.000.

Razões por Trás da Mudança

  1. Competição Desleal: A medida visa corrigir o que o governo e varejistas nacionais consideram uma competição desleal. Muitas empresas estrangeiras vendem produtos para consumidores brasileiros como se fossem transações entre pessoas físicas, evitando, assim, a taxação que incide sobre vendas de empresas nacionais.

  2. Setor Varejista Nacional: Lojas brasileiras, como C&A e Renner, apoiam a medida alegando que as empresas estrangeiras não pagam impostos de maneira justa, o que enfraquece o comércio nacional.

  3. Equidade Fiscal: A intenção é que todas as vendas internacionais sejam uniformemente taxadas, independente da empresa ser nacional ou estrangeira, buscando um equilíbrio no mercado.

Impactos no Consumidor

  • Preços Mais Altos: Com a implementação da nova taxa, é provável que os preços das suas compras internacionais aumentem.
  • Desafios na Implementação: Mesmo com a taxa embutida, o governo busca simplificar e regularizar essas transações para evitar fraudes e garantir que as vendas sejam tratadas conforme a legislação tributária.

Processo Legislativo

  • Acordo entre Governo e Câmara: A proposta foi resultado de um consenso entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente Lula.
  • Sanção Presidencial: Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula, que anteriormente mostrou hesitação em vetar a proposta.

Histórico e Contexto

  • Programa Mover: A discussão sobre a taxação das compras internacionais foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), focado em incentivar veículos mais limpos e novas tecnologias.
  • Isenção Anterior: Até então, compras de até US$ 50 estavam isentas de impostos federais, mas o governo identificou irregularidades na forma como as empresas estrangeiras evitavam pagar impostos.

Conclusão

A decisão da Câmara dos Deputados de taxar em 20% as compras internacionais de até US$ 50 busca equalizar a competição entre varejistas nacionais e estrangeiros, regularizando a tributação dessas transações.

No entanto, essa medida pode levar a um aumento nos preços das compras feitas em sites como Shein, AliExpress e Shopee, impactando diretamente os consumidores brasileiros.

A medida ainda aguarda a sanção do presidente Lula para entrar em vigor.

Foto: Internet

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