Lei cria ‘Lacre Solidário: ajude na lata’ em Divinópolis
Medida foi criada por meio de lei sancionada e publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros desta quinta-feira (16).
Um ponto de coleta de lacres deverá ser instalado nos comércios de Divinópolis que vendem bebidas enlatadas para consumo no local. A medida foi criada por meio de lei publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros desta quinta-feira (16).
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De acordo com o programa “Lacre Solidário: ajude na lata”, os pontos de coleta deverão ser disponibilizados por estabelecimentos públicos e privados em área de fácil acesso.
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De acordo com a lei, que entrará em vigor em 30 dias, o recipiente de coleta deverá ter um cartaz ou adesivo com as informações. O estabelecimento que não cumprir poderá sofrer sanções.
Projeto de lei
A política pública foi proposta por meio de projeto de lei da vereadora Lohanna França (PV) e aprovada no início do mês. De acordo com a justificativa, ela prevê a cooperação com o meio ambiente e sustentabilidade. A ideia também tem o objetivo de contribuir com a acessibilidade no município.
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“Vale dizer que 352.800 unidades de lacres (105 kg de lacres) – o que corresponde a 140 garrafas pets de 2 litros -, podem ser vendidos a empresas de reciclagem e o valor pode ser utilizado para a aquisição de uma cadeira de rodas”, justificou a parlamentar.
“Um projeto de lei que visa a proteção do meio ambiente, quando incentiva a reciclagem, bem como contribui para campanhas de sustentabilidade no município que incentivam a arrecadação de lacres para aquisição de cadeiras de rodas”, explicou na justificativa do projeto de lei.
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Fonte: g1
Foto: Pat Wellenbach/AP
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