Taxação do Sol: Desmistificando o Imposto sobre Energia Solar
Nos últimos anos, a energia solar emergiu como uma solução vital na busca por fontes energéticas mais sustentáveis.
No entanto, a discussão em torno da chamada “taxação do sol” gerou um grande debate, especialmente entre empresários e indivíduos interessados em adotar esse sistema em suas residências.
Aqui está tudo o que você precisa saber sobre o tema. Acompanhe!
Como é a Taxação da Energia Solar?
Para entender como funciona essa taxação, é necessário compreender o processo de geração de energia solar no país.
Os sistemas que captam energia solar se enquadram em duas categorias principais: micro ou minigeração.
Essas categorias se diferenciam pela potência instalada: a microgeração é menor ou igual a 75 quilowatts (kW), enquanto a minigeração tem potência maior que 75 kW e menor ou igual a 5 megawatts (MW).
O consumidor instala o sistema para gerar energia e geralmente a consome em sua unidade, seja residencial ou empresarial.
O excedente dessa geração é cedido à companhia de energia da região.
Assim, a companhia verifica quanto de energia foi injetada e devolve o excedente ao consumidor na forma de créditos de energia solar.
Essa “sobra” pode abater o consumo em outros imóveis ou ser armazenada por até 5 anos.
Na verdade, a chamada taxação da energia solar corresponde à cobrança pelo uso da rede de distribuição que armazena esse excedente de energia.
O consumidor não começa a pagar pela energia em si, mas pelos custos de manutenção do sistema de distribuição.
Especialistas opinam que talvez seja equivocado falar em taxa, pois não se trata exatamente de um imposto ou tarifa.
O que ocorre é um desconto sobre os créditos de energia que agora são compensados na conta de luz.
Como Funciona a Cobrança do Imposto sobre o Sol?
A Lei 14.300, sancionada em 6 de janeiro de 2022, estabeleceu uma regulamentação destinada à taxação da geração própria de energia solar para abastecer residências e comércios.
Essa legislação foi criada em resposta às discussões levantadas dentro do setor de energia, visando estipular regras claras, garantir segurança jurídica aos investidores e estimular o crescimento sustentável da energia solar no Brasil.
De acordo com essa Lei, que entrou em vigor a partir de 7 de janeiro de 2023, quem produz a energia própria começa a pagar uma Taxa de Manutenção das ferramentas utilizadas para ter energia sustentável. No entanto, essa taxa incide apenas sobre o excedente que o sistema fotovoltaico lança na rede.
A taxa é gradual, aumentando o percentual de cobrança a cada ano:
- 15% a partir de 2023;
- 30% a partir de 2024;
- 45% a partir de 2025;
- 60% a partir de 2026;
- 75% a partir de 2027;
- 90% a partir de 2028;
- 100% a partir de 2029.
A Lei estipula a taxação para sistemas protocolados após 7 de janeiro de 2023.
Quem já havia protocolado seus sistemas antes desse prazo não deve ser afetado por essa taxação.
Ainda Vale a Pena Investir em Energia Solar?
Apesar da taxação, o sistema energético solar permanece vantajoso.
Os sistemas fotovoltaicos registraram uma queda nos preços entre 2023 e 2024, principalmente devido à diminuição nos valores dos painéis solares.
Além disso, o usuário paga apenas pela manutenção do sistema, não pela energia em si.
Portanto, toda a instalação permanece economicamente interessante.
Quais São as Vantagens em Investir em Energia Solar no Brasil?
Considerando o contexto mais amplo do país e do mundo, a energia solar continua sendo altamente benéfica:
- Baixo impacto ambiental, com sistemas duradouros;
- Alternativa ao petróleo, reduzindo a exploração de energias mais poluentes;
- Captação de uma energia gratuita, sem custos diretos pelo uso do sol;
- Economia significativa na conta de luz, podendo chegar a até 95%;
- Pouca necessidade de manutenção;
- Diversidade nas fontes energéticas do país;
- Investimento acessível, com retorno econômico em cerca de 7 anos após a instalação.
FOTO: INTERNET
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