“Senado Aprova Projeto que Limita Juros do Cartão: Veja o que Muda”
Nesta segunda-feira, 2 de outubro, o Senado aprovou o projeto de lei referente ao programa Desenrola. A votação foi conduzida de forma simbólica, sem registro individual dos votos dos parlamentares. O Desenrola é uma iniciativa do governo federal que simplifica a renegociação de dívidas.
O projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chegando ao limite de tempo permitido. Se o texto não fosse aprovado pelo Congresso até a terça-feira, 3 de outubro, a medida provisória (MP) perderia sua validade e o programa, que está em sua segunda fase, seria interrompido.
Além de estabelecer as regras para o Desenrola, o projeto também limita os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito e no parcelamento com juros a 100% do valor da dívida. Em outras palavras, a dívida não poderá mais dobrar de tamanho devido a juros. Essa medida entrará em vigor caso o setor financeiro não apresente uma autorregulação dentro de 90 dias após a publicação da lei.
No entanto, é importante mencionar que o projeto não aborda o parcelamento de compras sem juros, uma modalidade frequentemente apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas de juros. Em julho, as taxas atingiram 445,7% ao ano, de acordo com dados do Banco Central.
A sessão do Senado ocorreu de forma extraordinária na segunda-feira, visto que geralmente não há sessões deliberativas nesse dia da semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permitiu que os senadores registrassem presença remotamente para viabilizar a sessão, uma vez que a maioria deles retorna a Brasília na segunda à noite ou na terça pela manhã.
O texto aprovado pelos senadores é idêntico ao que passou pela Câmara dos Deputados, seguindo um acordo entre o relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e o governo federal para evitar que o projeto precisasse voltar à Câmara.
O projeto estabelecendo as regras para o programa de renegociação de dívidas do governo foi aprovado pela Câmara no início de setembro, também por votação simbólica. O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), incluiu uma disposição para esclarecer que a limitação nos juros se aplica apenas às taxas do rotativo do cartão de crédito e ao parcelamento com juros, não abordando as compras parceladas sem juros.
O projeto também determina que os bancos devem apresentar anualmente ao Conselho Monetário Nacional (CMN) uma proposta para o teto de juros nas modalidades de rotativo e parcelamento de faturas.
O “rotativo do cartão” é a modalidade de crédito para a qual os clientes são automaticamente direcionados quando não pagam a totalidade da fatura do cartão. Atualmente, após 30 dias no rotativo, os clientes são transferidos para o parcelamento com juros. Os juros do rotativo são os mais altos do mercado, com média de 446% ao ano em julho, segundo o Banco Central. No parcelamento, a média era de 198% ao ano no mesmo período.
Além disso, o projeto aprovado estabelece que todos os instrumentos de pagamento pós-pago serão abrangidos pela medida de autorregulação do limite de juros, que deve ser submetida ao Conselho Monetário Nacional para aprovação.
O texto também prevê um mecanismo para incentivar a portabilidade de dívidas do cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos e dívidas relacionadas, até mesmo aquelas já parceladas.
As operações iniciais do programa Desenrola, que começaram em 17 de julho, incluíram a retirada de restrições de crédito para pessoas com dívidas bancárias de até R$ 100 e a renegociação de dívidas na faixa 2 do programa, destinada a indivíduos com renda mensal de até R$ 20 mil. Os pagamentos podem ser feitos via Pix, à vista, ou parcelados com juros máximos de 1,99% ao mês.
De julho a setembro, o Desenrola renegociou R$ 15,8 bilhões em volume financeiro, beneficiando 1,79 milhão de clientes por meio de 2,22 milhões de contratos de dívidas renegociados. Também houve a retirada de anotações negativas para cerca de 6 milhões de clientes com dívidas bancárias de até R$ 100 em instituições financeiras.
A nova etapa do programa visa a renegociação de dívidas para aqueles que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritos no CadÚnico. Diferentemente da fase anterior, onde a renegociação era feita diretamente com os bancos, a nova fase envolve outros credores, como varejistas e empresas de serviços públicos, e a renegociação será realizada na plataforma do programa, com previsão de abertura para 9 de outubro. O acesso à plataforma requer uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
Foto: internet
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