Fim da “cinquentinha” sem placa: novas regras para motos já estão valendo e multa é pesada
A era da “cinquentinha” sem placa, sem habilitação e sem fiscalização acabou.
As regras para ciclomotores — veículos de até 50 cilindradas ou elétricos com velocidade limitada — já estão em vigor em todo o Brasil, e quem insistir na informalidade vai sentir no bolso.
Não é promessa futura, nem debate em andamento. A lei existe, está clara e está sendo aplicada.
📌 O que é considerado ciclomotor?
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ciclomotor é:
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Veículo de até 50 cc, no caso dos modelos a combustão;
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Ou motor elétrico com potência e velocidade limitadas (até 50 km/h);
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Muito comum em versões populares conhecidas como cinquentinhas ou scooters básicas.
Ou seja: não importa se é pequena, barata ou elétrica — se anda na rua, entra na regra.
✅ O que agora é obrigatório
As exigências são objetivas e não deixam margem para interpretação:
✔ Emplacamento no Detran
✔ Registro e licenciamento anual
✔ CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor)
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✔ Uso de capacete (condutor e passageiro)
✔ Equipamentos obrigatórios (retrovisores, iluminação, etc.)
Quem não cumprir, está irregular. Simples assim.
🚨 Multa pesada e consequências
Rodar com ciclomotor sem cumprir as exigências é infração gravíssima:
-
💰 Multa de R$ 293,47
-
❌ 7 pontos na CNH (para quem possui)
-
🚫 Veículo apreendido até regularização
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📄 Em alguns casos, remoção ao pátio e custos extras
Aquela ideia antiga de que “ninguém fiscaliza” ficou no passado. Estados e municípios já estão autuando com base no CTB, especialmente após acidentes e denúncias.
⚡ E as motos elétricas?
Aqui mora a confusão — e muita gente já caiu nela.
👉 Motos elétricas que se enquadram como ciclomotor seguem exatamente as mesmas regras.
👉 Só bicicletas elétricas com pedal assistido, potência limitada e sem acelerador ficam fora dessa exigência.
Se tem acelerador e anda sozinha, é veículo motorizado. Ponto final.
📉 Por que o cerco apertou?
Alguns motivos claros:
-
Aumento de acidentes envolvendo ciclomotores
-
Uso por condutores sem preparo
-
Falta de identificação em ocorrências policiais
-
Pressão por mais segurança no trânsito urbano
O poder público decidiu parar de “fingir que não vê”. E, desta vez, não voltou atrás.
📌 Conclusão
A cinquentinha informal morreu.
Quem quiser continuar rodando precisa se adequar à lei — como sempre foi com qualquer outro veículo.
Pode não ser barato, pode dar trabalho, mas é o básico: placa, habilitação e capacete.
Regra antiga, agora aplicada de verdade.
👉 Ignorar não é mais opção. A multa vem — e pesada.
FOTO: INTERNET
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