A Prefeitura de Divinópolis, representada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), formalizou parceria com as Obras Assistenciais Nossa Senhora, Lar dos Idosos, neste mês. 

 

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O objetivo é contratar profissionais de diferentes áreas de atuação e turnos de trabalho para atender em unidade institucional com característica domiciliar que acolhe pessoas com 60 anos ou mais de ambos os sexos com diferentes necessidades e graus de dependência. A vigência é de cinco meses. 

 

O montante total de recursos públicos que será usado para execução do objeto do termo de fomento é de R$ 136 mil, provenientes do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (Fumapi). A parceria permitirá a contratação de 1 enfermeiro, 4 técnicos de enfermagem e 5 cuidadores, assim como o pagamento de material de consumo. 

 

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O Termo de Fomento nº 12/2022 decorre de dispensa de chamamento público nos termos do art. 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/2014. O processo tem origem na Resolução nº 15/2022 do Conselho Municipal do Idoso (CMI), de 14 de junho de 2022, publicada em 15 de junho de 2022 no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.