Viagem internacional: Receita Federal aumenta limite para viajar de R$ 10 mil para R$ 52,7 mil
A Receita Federal atualizou as regras de controle na entrada e saída de moeda em espécie do país; medida vale a partir do dia 30
A Receita Federal atualizou as regras de controle na entrada e saída de moeda em espécie do país. A medida visa alinhar o controle aduaneiro com as alterações promovidas pela nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei nº 14.286/2021), que passa a valer a partir de 30 de dezembro de 2022.
Entre as principais mudanças está o novo limite de entrada e saída de dinheiro em espécie, sem declaração, que passa de R$ 10 mil para US$ 10 mil (R$ 52,7 mil). Caso o viajante esteja com valor acima desse teto, deve fazer a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DVB). Houve também a exclusão de controle para o porte de cheques e cheques de viagem.
PUBLICIDADE 
A nova legislação foi publicada em 30 de dezembro de 2021 para entrar em vigor um ano após a sua publicação. Ela trata do mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no Brasil e a obtenção de informações pelo BC (Banco Central), para a elaboração das estatísticas macroeconômicas oficiais. Da mesma forma que a Receita Federal, o BC também está atualizando os seus normativos para se adequar à lei.
A Instrução Normativa nº 2.117/2022, da Receita Federal, foi publicada no último dia 28 no Diário Oficial da União. Com ela foram alterados pontos específicos dos seguintes atos: Instrução Normativa nº 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante; Instrução Normativa nº 1.082/2010, que institui a Declaração Eletrônica de Movimentação Física Internacional de Valores (e-DMOV); e Instrução Normativa nº 1.385/2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores.
FONTE: R7
FOTO:ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO
- Toyota anuncia novo Corolla 2026: visual tipo Prius, 137 cv e super tela de 15 polegadas
Toyota anuncia novo Corolla 2026: visual tipo Prius, 137 cv e super tela de 15 polegadas A Toyota acaba… - GM registrará baixa contábil de US$ 6 bilhões por recuo em carros elétricos
GM registrará baixa contábil de US$ 6 bilhões por recuo em carros elétricos A General Motors anunciou nesta quinta-feira… - Recall global da Nestlé: Fórmulas infantis são recolhidas em mais de 25 países por risco de toxina
Recall global da Nestlé: Fórmulas infantis são recolhidas em mais de 25 países por risco de toxina A Nestlé,… - Fiat Toro Ultra 2026: 7 coisas que você precisa saber antes de comprar
Fiat Toro Ultra 2026: 7 coisas que você precisa saber antes de comprar A nova Fiat Toro 2026 já…