STF DECIDE: Acordo coletivo será condição para receber revisão da poupança — o que muda para você
Nesta segunda quinzena de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão temerária para quem ainda luta na Justiça por correção na poupança: quem ingressou com ação individual sobre o Plano Collor 2 (1991) só terá direito ao ressarcimento se aceitar os termos do acordo coletivo firmado em 2018 — com pesados descontos — e aderir voluntariamente.
✅ O que foi decidido
-
STF reafirmou unanimemente a constitucionalidade do Plano Collor 2, garantindo reconhecimento ao direito aos chamados “expurgos inflacionários”.
-
Mas limitou esse direito: somente quem manifestar interesse em aderir ao acordo coletivo receberá. A decisão, tomada em plenário virtual de 6 a 14 de junho, se estende a Bresser, Verão e Collor I.
-
O prazo de adesão foi estendido por mais 24 meses.
-
Juízes foram orientados a notificar os poupadores com ações em andamento sobre o acordo.
⚖️ Impactos diretos (e nocivos)
-
Poupadores com ações individuais estão em desvantagem: muitos não foram informados sobre o acordo e correrão o risco de perder o direito se não aderirem.
-
O desconto do acordo pode chegar a 85% do valor devido — o que levanta questões sobre justiça e proporcionalidade.
-
Juristas denunciam insegurança jurídica. O advogado Danilo Montemurro alerta:
“Muitas pessoas propuseram ações acreditando no Poder Judiciário… abre-se uma enorme insegurança jurídica.”
🧭 O que fazer agora
-
Se você já tem ação judicial, aguarde a publicação da ata e assessoria jurídica para decidir com calma se adere ao acordo.
-
Quem ainda não entrou com ação não pode aderir — o prazo final já começou a vigorar.
-
É importante não se precipitar em acordos bancários individuais, que podem ser menos favoráveis que o acordo coletivo.
🗣️ Por que isso é relevante
-
Reforça a percepção de que o Judiciário pode impor limites ao direito individual, mesmo reconhecendo sua existência.
-
A imposição dos termos do acordo coletivo, sem opção individual, pode criar precedentes perigosos para direitos do consumidor e credibilidade jurídica.
-
Para o governo e setor financeiro, fecha um ciclo judicial que se arrasta por mais de 30 anos, economizando bilhões. Mas o custo social — e individual — pode ser elevado.
📌 Síntese para compartilhar:
⚠️ STF decide: Se quer correção da poupança, tem que aceitar acordo — com até 85% de desconto!
Direito reconhecido, mas condicionado.
Acordo coletivo ganha força, ações individuais correm risco.
Prazo estendido por 2 anos, mas quem não entrou com ação antes pode ficar de fora.
FOTO: INTERNET
LEIA TAMBÉM:
- Ford Mustang Dark Horse: O V8 de 507 cv que Revoluciona o Ícone Muscle CarFord Mustang Dark Horse: O V8 de 507 cv que Revoluciona o Ícone Muscle Car A Chegada Explosiva no Brasil O…
- Box de vidro, janelas e espelhos sob medida em DivinópolisBox de vidro, janelas e espelhos sob medida em Divinópolis A LF Vidros é especialista em box de vidro, janelas e…
- Casas Bahia: Sétimo Trimestre de Crescimento, Mas Tempos Sombrios no 2º Trimestre de 2025Casas Bahia: Sétimo Trimestre de Crescimento, Mas Tempos Sombrios no 2º Trimestre de 2025 Desde meados de 2023, a rede vem…
- Proteção contra chuva de granizo e alagamentos – Profect Proteção VeicularProteção contra chuva de granizo e alagamentos – Profect Proteção Veicular Profect Proteção Veicular: cobertura contra granizo, alagamentos e queda de…
- Automação residencial em Divinópolis – Tecnologia e conforto para sua casaAutomação residencial em Divinópolis – Tecnologia e conforto para sua casa A automação residencial em Divinópolis está ao seu alcance com…
OFERTAS IMPERDIVEIS MERCADO LIVRE:
OFERTA
Furadeira Parafusadeira Bateria Impacto con Maleta Cor Preto The Black Tools TB-21P
OFERTA DO DIA
R$336,93
R$198,41% OFF
em 6x R$33 sem juros
OFERTA
Smart Tv 43 Philco Android Tv Full Hd Borda Infinita P43eaa
R$1.998,58
R$1.49924% OFF
em 12x R$124,92 sem juros
OFERTA
Desobstruidora e Lavadora WAP Combate Turbo ULTRA 2600
OFERTA RELÂMPAGO
R$999,90
R$9247% OFF
em 10x R$92,40 sem juros