Contribuição do MEI vai aumentar em 2025: entenda as novas regras
O presidente da República sancionou nesta segunda-feira (30) o aumento do salário-mínimo, que passará de R$ 1.412 para R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025.
Esse reajuste de 7,5% acima da inflação traz impactos em diversas áreas, incluindo o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI).
Com a alteração, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que tem uma contribuição fixa mensal, também será reajustado.
O novo valor variará entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da atividade exercida, desde que o faturamento anual permaneça dentro do limite de R$ 81 mil.
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Como é calculado o DAS-MEI
O valor do DAS-MEI inclui:
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Contribuição ao INSS: equivalente a 5% do salário-mínimo;
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ICMS: adicional de R$ 1 para atividades sujeitas a esse imposto;
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ISSQN: adicional de R$ 5 para atividades que recolhem este imposto.
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Para o MEI Caminhoneiro, o valor mensal variará entre R$ 182,16 e R$ 188,16, conforme o tipo de produto transportado e o destino das cargas.
Regras do reajuste
O reajuste do salário-mínimo considera:
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Inflação acumulada até novembro do ano anterior;
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Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
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A mudança entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.
Benefícios e obrigações do MEI
Apesar do aumento, a contribuição obrigatória traz vantagens previdenciárias, como:
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Aposentadoria por invalidez ou idade;
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Auxílio-doença;
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Salário-maternidade;
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Pensão por morte;
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Auxílio-reclusão para dependentes.
O pagamento do DAS-MEI deve ser feito até o dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor esteja inativo.
A guia é isenta de taxas como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Cofins.
Emita o DAS-MEI com facilidade
O Sebrae oferece uma ferramenta gratuita para emissão do DAS-MEI, disponível no site oficial ou via aplicativo.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone 0800 570 0800 ou acesse o Sebrae nas redes sociais: Instagram, Facebook, X, LinkedIn e YouTube (@sebraero).
FOTO: INTERNET
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