Analistas apontam incerteza sobre os preços dos combustíveis após a Reforma Tributária
Empresas expressaram preocupações sobre um possível aumento nos preços dos combustíveis com a Reforma Tributária, mas especialistas afirmam que o comportamento dos preços ainda é incerto diante das possíveis mudanças na legislação.
De acordo com eles, o cenário depende de definições, como o nível das alíquotas sobre esses produtos. As alíquotas ainda não estão definidas e devem ser estabelecidas em uma etapa posterior da reforma por meio de uma lei complementar. “A reforma foi anunciada em linhas gerais. Precisamos aguardar as leis complementares que irão regular os setores, incluindo o setor de combustíveis”, afirma a economista Carla Beni, professora de MBAs da FGV (Fundação Getulio Vargas).
“Como isso não será feito agora, não conseguimos prever [os preços]”, acrescenta.
A Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária na madrugada desta sexta-feira (7), que unifica cinco impostos sobre o consumo. O texto agora segue para análise no Senado.
A proposta prevê a fusão do PIS, Cofins e IPI (impostos federais), ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal) em um único imposto sobre valor agregado, o IVA. A transição do sistema atual para o novo não será imediata e ocorrerá ao longo de dez anos.
Se também for aprovado pelo Senado, o novo modelo será dual. Isso significa que uma parte das alíquotas sobre bens e serviços será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra parte, pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), pelos estados e municípios.
O setor de combustíveis e lubrificantes terá regras específicas para a arrecadação dos novos impostos, com o objetivo de manter a carga tributária atual. O novo sistema estabelece alíquotas válidas em todo o território nacional, variando de acordo com cada tipo de combustível.
As alíquotas serão cobradas em uma única etapa da cadeia, com a possibilidade de concessão de créditos para os contribuintes. “O preço dos combustíveis estará ligado às alíquotas. Recebemos manifestações de associações relatando um aumento na tributação. É uma preocupação que tenho, mas não há certeza sobre como ficará esse custo, pois as alíquotas ainda não estão estabelecidas”, diz o advogado tributarista Pedro Schuch, sócio do escritório SW Advogados.
“Muitos aspectos da reforma serão definidos por lei complementar. Esse é um deles”, acrescenta.
O economista Robson Gonçalves, professor de MBAs da FGV, compartilha uma opinião semelhante. Ele também considera necessário aguardar a definição das alíquotas sobre os combustíveis para projetar o comportamento dos preços.
“Dizer com certeza que haverá um aumento, seja de que magnitude for, não é algo que possamos afirmar agora”, afirma.
Em um comunicado divulgado na quinta-feira (6), o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), que representa o setor, expressou preocupação com o texto da reforma. Para a entidade, a proposta resultaria em um “forte aumento” devido à possível acumulação de impostos sobre as operações.
Após a aprovação da reforma pela Câmara nesta sexta-feira, a entidade mudou sua postura. Em um novo comunicado, o IBP afirmou que o texto “atendeu às demandas do setor de petróleo e gás”, eliminando a acumulação de créditos do IBS para os combustíveis e gás natural.
“Dessa forma, o risco de aumento nos preços dos derivados e gás natural devido à acumulação de créditos está afastado”, disse o instituto. O IBP parabenizou o Executivo e o Legislativo pela aprovação, mas afirmou que ainda tem “preocupações” sobre alguns pontos da proposta.
Durante as discussões sobre o texto, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) também se manifestou sobre o assunto. Em 20 de junho, a entidade afirmou que uma de suas principais preocupações era a incidência de impostos sobre os insumos do setor de transporte, incluindo combustíveis.
“Se prevalecer a ideia de uma alíquota única para bens e serviços, haverá um aumento significativo de impostos sobre setores estratégicos no Brasil, incluindo o transporte”, disse na ocasião Valter Luís de Souza, diretor de relações institucionais da CNT.
No entanto, a entidade também afirmou no mesmo comunicado que a reforma é “fundamental para viabilizar um crescimento econômico mais sólido”.
O advogado tributarista Rodrigo Pinheiro, sócio do escritório Schmidt Valois Advogados, afirma que especialistas e organizações ainda estão analisando a reforma, buscando compreender o conteúdo das mudanças.
Ele também avalia que o impacto nos preços finais dos combustíveis dependerá de fatores como a definição das alíquotas.
“O que foi aprovado prevê um regime específico para a tributação dos combustíveis, uma exceção à regra, já que a ideia da reforma era estabelecer um tratamento para todas as operações”, afirma.
Foto: internet
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