“A incerteza de cobrança de bagagem no Brasil freia avanço de companhias aéreas de baixo custo”
O plano do governo para reduzir os preços das passagens aéreas no Brasil enfrenta obstáculos, como o risco de retorno do despacho gratuito de bagagens.
Atualmente, o país está tendo dificuldades para atrair mais companhias aéreas de baixo custo estrangeiras, que em outros mercados oferecem tarifas mais acessíveis. Especialistas e as próprias companhias apontam a insegurança jurídica em relação à cobrança de bagagens como o principal entrave para a expansão das empresas de baixo custo no Brasil.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), já operam no Brasil cinco empresas dessa modalidade: Flybondi (Argentina), SKY Airlines e JetSmart Airlines (Chile), Norwegian (Noruega) e Virgin Atlantic (Reino Unido). No entanto, essas empresas ainda não possuem uma presença significativa nos aeroportos do país.
Em conversa com os presidentes de duas dessas empresas, Estuardo Ortiz da JetSmart e Mauricio Sana da Flybondi, para entender por que esse segmento ainda não decolou no Brasil. Ambos concordam que as empresas enfrentam riscos regulatórios, como a possibilidade de o Congresso reintroduzir a gratuidade das bagagens.
Nesse momento, é crucial garantir que as regulamentações permitam que as companhias ofereçam serviços separadamente, permitindo que os clientes escolham o que desejam. A única maneira de oferecer tarifas mais baixas é não incluir nada no preço, caso contrário, o valor será maior.
A bagagem é um item particularmente sensível, pois requer despacho, colocação no avião e consome combustível em grande quantidade, explica Ortiz.
Estima-se que a gratuidade das bagagens aumentaria os preços em 20% e prejudicaria a maior parte do público-alvo da JetSmart. Sana, da Flybondi, defende que a cobrança separada por serviços amplia a escolha do consumidor:
“A medida vai contra os interesses das empresas de baixo custo. Se for implementada, resultará no aumento do valor das passagens. O modelo de venda à la carte oferece ao passageiro a oportunidade de pagar apenas pelos serviços que precisa, tornando as tarifas aéreas mais transparentes.”
O veto à cobrança de bagagens despachadas está em foco. Em 2017, durante o governo de Michel Temer, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permitiu que as companhias aéreas decidissem cobrar ou não pelas bagagens despachadas, mantendo a gratuidade para malas de mão de até 10 quilos. No entanto, no ano passado, parlamentares aprovaram um artigo que proibia a cobrança de taxas por malas de até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em voos internacionais. Esse item foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o Legislativo ainda tem a possibilidade de derrubar o veto e restabelecer o benefício. O ministro de Portos e Aeroportos do governo Lula, Márcio França, já manifestou apoio à manutenção do veto de Bolsonaro, mas isso é considerado impopular.
No setor aéreo, a percepção é de que há um clima “favorável” no Congresso para a volta da gratuidade no despacho de bagagens. Para isso, seriam necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado. Ainda não há uma definição sobre o prazo para a votação.
Ricardo Catanant, diretor da Anac, destaca que mudanças nas regras como essa criam um ambiente de incerteza e insegurança jurídica que dificulta o crescimento das empresas de baixo custo no país. Ele afirma que houve uma série de liminares, ações judiciais e iniciativas legislativas que colocaram em risco ou questionaram o modelo das companhias aéreas de baixo custo.
As dúvidas em relação às regras não ajudam um setor que ainda está se recuperando das perdas causadas pela pandemia e enfrenta aumento de custos, devido à desvalorização do real nos últimos anos. Por exemplo, o preço do querosene de aviação, um dos principais custos do setor, aumentou de cerca de R$ 1,50 por litro em 2017 para mais de R$ 4, de acordo com a Anac, o que encareceu as passagens aéreas. O governo vê na competição uma solução para reduzir os preços e já expressou interesse em atrair empresas de baixo custo, como Easyjet (Inglaterra), Ryanair (Irlanda), JetBlue (EUA) e Flydubai (Emirados Árabes Unidos).
Catanant afirma que o retorno da cobrança de bagagens despachadas apenas beneficiaria as grandes companhias aéreas brasileiras, já que as receitas adicionais, como as bagagens, podem representar até 60% das receitas de uma companhia ultra low cost.
Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa as companhias aéreas nacionais, expressou apoio à “política de liberdade tarifária e de rotas” e defendeu que o Brasil se aproxime dos modelos praticados internacionalmente, o que seria essencial para atrair mais investimentos e impulsionar o crescimento do mercado de transporte aéreo.
Foto: internet
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