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“Governo pretende propor o fim dos juros sobre capital próprio”

Rede37 25/07/2023 No Comments

“Governo pretende propor o fim dos juros sobre capital próprio”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai propor o encerramento do mecanismo de juros sobre capital próprio.

Essa medida já está sendo elaborada pela Fazenda há alguns meses com o objetivo de coibir abusos na regra de distribuição de juros sobre capital próprio e aumentar a arrecadação.

Atualmente, as empresas têm duas formas de distribuir parte do lucro para os acionistas.

A primeira ocorre através dos dividendos, que são obrigatórios pela Lei das Sociedades Anônimas e não têm tributação para os investidores.

A segunda forma é através dos juros sobre capital próprio, que é facultativo e não paga IRPJ e CSLL para a empresa, mas os investidores pagam 15% de Imposto de Renda retido na fonte.

Esse mecanismo foi criado para atrair investidores no mercado de ações e estimular a distribuição de lucros pelas empresas.

No entanto, diversas empresas estão zerando os lucros artificialmente para transformá-los em juros sobre capital próprio, o que tem causado preocupação.

O governo pretende eliminar esse mecanismo para coibir essa prática e aumentar a arrecadação.

Outra medida discutida entre o ministro Haddad e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, foi a mudança na depreciação acelerada de bens de capital, a fim de estimular a economia a partir de 2024.

Essa mudança permitirá que as empresas lancem parte do preço de máquinas e equipamentos como despesa a cada ano, diminuindo o lucro e, consequentemente, o Imposto de Renda recolhido.

Essa medida tem o objetivo de incentivar o investimento e aumentar a produtividade da indústria, que tem se mantido estagnada no Brasil há muitos anos.

O governo reafirmou o compromisso com a tese da depreciação acelerada a partir de 2024 e agora vai definir o alcance da medida após a aprovação do orçamento de 2024 pelo Congresso Nacional.

A calibragem do alcance da medida dependerá do espaço fiscal permitido pelo Congresso e pode variar entre setores e encurtamento de prazo, mas está combinado que começa em 2024.

Essa medida poderá impulsionar investimentos e proporcionar uma recuperação de crédito ao setor industrial.

Foto: Internet